FPA cobra ajustes na MP do Tarifaço e pede integração ao Plano Safra
Bancada cobra clareza no crédito e medidas estruturais para dar segurança ao produtor e ao mercado
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Pedro Lupion: "O agro não pode ser lembrado só em momentos de crise internacional”.(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
A Medida Provisória (MP) 1.309/2025, que institui o Plano Brasil Soberano para mitigar os efeitos das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, chegou ao Congresso com apoio, mas também com ressalvas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A bancada reconhece o esforço do governo federal, mas cobra ajustes e maior alinhamento com políticas estruturais já existentes para o setor.
Assinado por Lula no último dia 13, o pacote prevê R$ 30 bilhões em crédito para exportadores, mudanças no seguro de crédito à exportação e em fundos garantidores, suspensão de tributos sobre insumos importados (drawback) e compras governamentais de gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados.
Para a FPA, no entanto, faltam definições sobre taxas de juros e condições de pagamento, além de integração com o Plano Safra e de previsibilidade orçamentária.
“O governo demonstrou rapidez para responder à crise com os Estados Unidos, mas é preciso o mesmo empenho para resolver gargalos históricos do crédito rural e do seguro agrícola. O agro não pode ser lembrado só em momentos de crise internacional”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR).
A vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), reforçou o ponto.
“É fundamental que haja integração com o Plano Safra. Precisamos garantir que essa MP venha para somar e não para piorar a situação dos produtores”.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) também defendeu cautela.
“É importante que o plano emergencial seja ágil, mas também seguro para os produtores. Não podemos improvisar; precisamos de medidas consistentes que protejam o setor a longo prazo”.
Emendas apresentadas pela FPA
A bancada critica o caráter emergencial da MP, que oferece soluções pontuais, sem avançar em políticas permanentes de apoio, como seguro de renda, inovação tecnológica e diversificação de mercados.
Para corrigir essas falhas, a FPA protocolou um pacote de emendas, entre elas:
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compensação imediata de tributos federais;
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homologação tácita de pedidos de restituição em até 60 dias;
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ressarcimento em espécie de créditos de PIS/Cofins em até 30 dias;
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IOF zero em operações de crédito e câmbio vinculadas ao programa;
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depreciação acelerada de bens de capital para adaptação produtiva;
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criação de modalidade de transação tributária específica para exportadores afetados.
“Queremos garantir que o produtor não seja penalizado pela improvisação. Nossa posição é favorável à MP, mas com as ressalvas que deem segurança aos exportadores e ao mercado. O Brasil precisa de política agrícola de longo prazo, não apenas de soluções paliativas”, reforçou Lupion.
Próximos passos
A comissão mista que analisará a Medida Provisória foi convocada para esta quarta-feira (27). A expectativa é que o Congresso debata as emendas da FPA e outras sugestões apresentadas por parlamentares e setores do agro antes de votar o texto.