MP da licença ambiental especial avança no Congresso e vai à sanção
Proposta cria rito específico para empreendimentos estratégicos e estabelece novos prazos e exigências no processo ambiental
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O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1.308/2025, que institui a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos classificados como estratégicos pelo governo federal.
A proposta passou pelo Senado nesta quarta-feira (3), um dia após ser validada pela Câmara dos Deputados, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pelo texto, caberá ao governo federal definir, por decreto e a cada dois anos, quais obras serão consideradas estratégicas e terão prioridade na análise e decisão dos pedidos de licença ambiental.
De acordo com a MP, entram nessa categoria as obras de reconstrução e repavimentação de rodovias preexistentes que funcionem como conexões relevantes para a segurança nacional, a garantia de direitos sociais e a integração entre unidades federativas.
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