Cade forma maioria pela aprovação da fusão entre BRF e Marfrig
Órgão antitruste já tinha parecer técnico positivo e agora se aproxima da decisão final sobre a união das companhias
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) formou maioria pela aprovação integral da fusão entre BRF e Marfrig, após o conselheiro Carlos Jacques liberar, nesta quarta-feira (3), seu voto favorável à operação.
Com isso, o caso foi incluído pelo presidente interino do órgão, Gustavo Augusto Freitas de Lima, na pauta da próxima sessão, marcada para 17 de setembro.
Jacques havia pedido vista no julgamento de 20 de agosto, o que adiou por 60 dias a análise do processo. Na ocasião, outros cinco integrantes do colegiado já haviam votado pela aprovação, mas a decisão não pôde ser proclamada.
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A fusão já havia recebido parecer favorável da Superintendência-Geral (SG) do Cade em outubro de 2023. O Tribunal, no entanto, ainda precisa avaliar o recurso da Minerva, terceira interessada no caso, que questiona supostas mudanças na governança da BRF.
Codeshare entre Gol e Azul também entra na pauta
Na mesma sessão, o Cade determinou que o contrato de codeshare firmado entre as companhias aéreas Gol e Azul seja notificado ao órgão em até 30 dias.
O relator do caso, conselheiro Carlos Jacques, ressaltou que acordos do tipo não têm isenção automática e devem ser analisados individualmente, sobretudo em voos domésticos.
Com a decisão, as empresas ficam proibidas de expandir as rotas sob codeshare até o fim da análise. Caso não apresentem a notificação no prazo, o contrato deverá ser suspenso, resguardando apenas as passagens já emitidas.