O que acontece agora com Bolsonaro?

Após a análise dos recursos, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar o início do cumprimento das penas.

Como o placar foi de 4 votos a 1, não há possibilidade de levar o caso ao plenário do STF, já que seriam necessários ao menos dois votos pela absolvição.

Prisão especial

Os réus não devem ser encaminhados a celas comuns. Pelo Código de Processo Penal (CPP), oficiais das Forças Armadas têm direito a prisão especial. Entre os condenados estão cinco generais, um almirante e dois delegados da Polícia Federal.

A lista inclui Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022).

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou delação premiada, não cumprirá pena.

Confira as penas definidas para os condenados:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;

• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice em 2022: 26 anos;

• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos;

• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto e liberdade garantida pela delação premiada;

• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias

Reações dos Estados Unidos

O presidente norte-americano, Donald Trump, criticou a decisão do STF. Ao deixar a Casa Branca, afirmou que “a condenação é muito ruim para o Brasil” e classificou Bolsonaro como “um líder exemplar”.

“Eu assisti ao julgamento, conheço-o muito bem. Como líder estrangeiro, achei que ele foi um bom presidente. É muito surpreendente que isso pudesse acontecer. É muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram de forma alguma. Ele foi um bom homem, e não vejo isso acontecendo”, disse Trump.

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, também atacou a decisão.

“As perseguições políticas do violador de direitos humanos sancionado Alexandre de Moraes continuam, já que ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal decidiram injustamente prender o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os Estados Unidos responderão adequadamente a essa caça às bruxas”, escreveu no X.

Rubio, contudo, não detalhou que tipo de retaliações Washington poderia adotar contra o Brasil ou contra autoridades ligadas ao julgamento.

Defesa contesta decisão

A defesa de Bolsonaro informou que recorrerá em todas as instâncias possíveis, inclusive internacionais. Em nota, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno classificaram as penas como “absurdamente excessivas e desproporcionais”.

“A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal com respeito. Contudo não pode deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária. Nesse sentido, continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 08 de janeiro.”

Os advogados também afirmaram que o julgamento deveria ter ocorrido em primeira instância ou no plenário do STF:

“Não podemos deixar de dizer, com todo o respeito, que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva.”