O que acontece agora com Bolsonaro?

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado e à inelegibilidade por oito anos.

A decisão também atingiu outros sete aliados, todos responsabilizados na ação penal da chamada trama golpista.

Os réus foram condenados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Com a decisão, Bolsonaro e os demais condenados foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa, o que impede suas candidaturas a partir de agora.

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No caso do ex-presidente, a inelegibilidade já valia até 2030, em razão de condenação anterior pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Recursos e próximos passos

A decisão da Primeira Turma não é definitiva. As defesas ainda podem apresentar embargos de declaração — recurso usado para questionar omissões ou contradições no acórdão.

Esse tipo de medida, porém, dificilmente altera o mérito do julgamento e costuma ser rejeitado.