Perdão de dívidas de produtores de cacau avança no Senado
Iniciativa inclui extinção de juros e multas do antigo plano de recuperação da lavoura baiana
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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou nesta terça-feira (9) o Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia, conhecido como Renova Cacau.
A proposta prevê o perdão integral das dívidas contraídas por produtores para combater a praga da vassoura-de-bruxa, reconhecendo a ineficácia das medidas adotadas ao longo dos anos.
O texto segue agora para análise da Comissão de Agricultura (CRA).
Projeto busca reerguer a produção baiana
O relatório, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), foi aprovado com apoio dos parlamentares ao Projeto de Lei (PL) 479/2024, apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
“É uma cultura que teve uma série de percalços ao longo de seu cultivo. É uma cultura histórica para a Bahia, inclusive, hoje ela desponta novamente no cenário mundial como de um valor imensurável”, afirmou Rodrigues.
A proposta extingue dívidas, juros e multas vinculadas ao Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (PRLCB), criado em 1995 e encerrado nos últimos anos.
Os custos deverão ser arcados com recursos do Orçamento da União e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Para entrar em vigor, o governo federal ainda terá de regulamentar o programa.
O projeto chegou a ser pautado no dia 26 de agosto, mas foi adiado após pedido de vista do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Impactos da vassoura-de-bruxa
O PRLCB oferecia empréstimos a juros baixos e auxílio financeiro para combater a doença que atingiu os cacaueiros baianos, mas a inadimplência e mudanças contratuais comprometeram sua eficácia.
Na justificativa, o autor do projeto, Angelo Coronel, lembra que a praga foi detectada em 1989 e devastou a produção:
“[Resultou] em uma catástrofe que comprometeu 400 mil hectares de cacau, reduzindo a produção em 75%. Os efeitos dessa crise levaram à extinção de 250 mil empregos, quebrando a economia de aproximadamente 100 municípios”, afirmou.