STF reabre julgamento do marco temporal após aprovação no Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (09) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, conhecida como marco temporal, texto que condiciona o direito à demarcação de terras indígenas à comprovação de ocupação da área na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

A PEC foi apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e recebeu relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC).

A proposta avançou com 52 votos favoráveis em ambos os turnos e agora segue para exame da Câmara dos Deputados.

Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta semana o julgamento de ações que questionam a validade constitucional da tese.

A proposta aprovada pelo Senado altera a definição de “terra tradicionalmente ocupada” para restringir sua extensão apenas às áreas que já estivessem ocupadas em caráter permanente e em uso pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição.

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Prevê ainda a proibição à ampliação de demarcações além dos limites então demarcados e autoriza a manutenção de atos jurídicos de boa-fé de terceiros ocupantes na ausência de ocupação indígena à época.

Ou seja, grupos indígenas que ainda aguardam o desdobramento judicial acerca de demarcações de terras iniciadas pós 5 de outubro de 1988 podem correr risco de retirada da área.

O texto admite compensações e indenizações em caso de desapropriação, pontos que aparecem como uma tentativa de conciliar garantias a proprietários com reconhecimento de direitos indígenas, segundo defensores da proposta.

Toma lá dá cá

A inclusão da PEC na pauta foi anunciada, na semana passada, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) como resposta à decisão monocrática do ministro do STF, Gilmar Mendes, de que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) está apto a denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade e pedir abertura de processos de impeachment contra magistrados da corte suprema.

Hoje, qualquer cidadão pode enviar uma denúncia.

Atualmente, o Senado soma 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo — mais da metade contra Alexandre de Moraes.

STF reabre julgamento e pode considerar tese inconstitucional