Marco temporal: como foi o primeiro dia de julgamento no STF
Decisão pode colocar fim em décadas de insegurança jurídica, litígios intermináveis e conflitos fundiários
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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira (10) o primeiro dia de julgamento de quatro ações que discutem a validade da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas nos autos de processos com repercussão geral.
Todas elas têm a relatoria do decano da instituição, ministro Gilmar Mendes.
Após a leitura do relatório, falaram as partes envolvidas nas ações: Progressistas e Congresso Nacional (que pedem a constitucionalidade da lei) e PSOL, PCdoB, PV, PT, PDT e a Articulação dos Povos Indígenas, que defendem sua inconstitucionalidade.
A sessão, dedicada às sustentações orais das partes envolvidas, foi marcada por embates intensos, ressaltando a complexidade do tema e sua importância para o futuro da segurança jurídica envolvendo terras no Brasil.
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O julgamento continuará nesta quinta-feira (11), quando serão concluídas as manifestações orais; ainda não há data definida para a votação do placar final.