Acordo UE–Mercosul: o que ainda falta para a assinatura final
Protestos de agricultores na França voltam a pressionar líderes europeus e travam consenso político no bloco
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(Foto - Sarah Meyssonnie/Reuters)
Depois mais de duas décadas de tratativas, o tão esperado acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul segue na iminência de ser assinado, mas não teve seu desfecho definitivo.
Apesar de avanços nos últimos meses e de declarações otimistas por parte de Brasília e de autoridades europeias, uma série de impasses continua a adiar a assinatura final do tratado, que promete criar uma das maiores áreas de livre-comércio do mundo, com 700 milhões de pessoas e uma economia de aproximadamente US$ 22 trilhões.
Agora, a Comissão Europeia acredita que terá maioria para, enfim, avançar na assinatura final de uma proposta, já que a Itália teria sinalizado apoio, condicionado à liberação de 45 bilhões de euros a produtores europeus.
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Alemanha e Espanha esperam que o acordo seja assinado já no próximo dia 12 de janeiro.
A negociação entre os dois blocos foi considerada concluída no final de 2024, mas a assinatura prevista para dezembro, durante a cúpula do Mercosul, em Foz do Iguaçu, acabou sendo frustrada por pressões de França e Itália, o que irritou lideranças do bloco sul americano, como o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva.
Agora, foi a vez do bloco europeu fazer acenos: além da liberação de recursos vultosos, a Comissão Europeia garantiu que pretende reduzir tarifas de importação para alguns tipos de fertilizantes, como amônia e ureia.
Além disso, uma proposta legislativa quer suspender o imposto de fronteira sobre o carbono.
A mudança na postura europeia se dá dias após a invasão da Venezuela pelos Estados Unidos, que agora pressiona a Dinamarca a vender a Groenlândia sob risco de nova incursão militar.
O mundo se espreme em zonas de influência criadas a partir dos Estados Unidos, Rússia e China, no que vem sendo chamado de “a nova era dos impérios” e nunca foi tão decisiva a abertura de rotas econômicas em um momento em que o multilateralismo é colocado contra a parede.
O que (ainda) está faltando?
Um dos maiores obstáculos continua a ser a pressão de países membros com forte lobby agrícola, como França e Itália, que temem a concorrência de produtos sul-americanos com menores tarifas. Polônia e Hungria também são contra.
A França, em especial, manteve uma postura protecionista durante toda a tratativa e tem exigido garantias adicionais para seus agricultores, o que atrasou a assinatura do acordo.
Produtores rurais franceses vêm mobilizando protestos e manifestações contrárias ao pacto, refletindo o peso político dessa oposição dentro do Parlamento e do Conselho Europeu.
A Itália, embora mais aberta ao acordo, ainda negocia as condições finais para proteger segmentos agrícolas considerados estratégicos.
Essas divergências dificultam um voto unificado para autorizar a assinatura formal, o que é uma etapa crucial antes que o texto possa ser assinado por líderes dos dois blocos.
Novos protestos na França
Agricultores franceses convocados por sindicatos da categoria organizaram novos protestos na manhã desta quinta-feira (08), bloqueando estradas que dão acesso à capital, Paris, e em diversos pontos turísticos da cidade, gerando congestionamentos de até 180 quilômetros.
A mobilização se dá às vésperas de novo encontro da Comissão Europeia, que começa na sexta-feira (09) e que pode selar em definitivo o acordo com o Mercosul.
Uma das reclamações mais recorrentes de produtores do bloco europeu é que as exigências sobre o processo produtivo em países como o Brasil são tidas como menos rígidas do que as da Europa, o que tornaria a disputa desigual.
Em editorial, o jornal francês Le Monde criticou duramente a estratégia adotada por Paris, classificando-a como politicamente ineficaz e diplomaticamente isolada.
Para o diário, a tentativa francesa de bloquear o acordo, centrada quase exclusivamente na proteção do setor agrícola, acabou enfraquecida com a provável adesão da Itália ao tratado.
Salvaguardas e proteção agrícola
Um dos pontos centrais das negociações tem sido a criação de mecanismos de salvaguarda capazes de resguardar o setor agrícola europeu contra fluxos de importações que possam desequilibrar o mercado interno.
Embora um acordo provisório sobre regras de salvaguarda tenha sido alcançado entre o Conselho da UE e o Parlamento Europeu em dezembro de 2025, restam ainda diferenças sobre como e quando esses mecanismos podem ser acionados em situações de importação em excesso.
Dinheiro na mão para furar a resistência
Para reduzir a oposição interna à assinatura, a Comissão Europeia propôs a liberação antecipada de € 45 bilhões (aproximadamente R$ 283 bilhões) em recursos voltados para apoiar o setor agrícola europeu, que estavam previstos para o período de 2028 a 2034.
Essa é mais uma tentativa de equilibrar os interesses dos agricultores dentro da UE com os benefícios esperados do acordo, mas ainda depende de aprovação política.
A manobra pode ter sido o fiel da balança para a decisão italiana pelo acordo.
Aprovação institucional dentro da UE
Mesmo após a assinatura formal, o acordo ainda precisará passar por processos de ratificação dentro das instituições europeias, o que pode levar meses ou até anos.
Isso envolve a aprovação pelo Parlamento Europeu, que precisa de maioria qualificada para validar o texto e ainda a ratificação por um número mínimo de países que representem pelo menos 65% da população da UE, condições que exigem maior consenso político interno.
O que dizem as lideranças
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, mantém o otimismo.
Segundo ele, “é muito importante para o Mercosul, para a União Europeia e para o comércio global que, no momento de guerras, de conflitos, de geopolítica instável, de protecionismo, será o maior acordo do mundo”.
Já o presidente francês, Emmanuel Macron, acredita que a França não apoiará o tratado sem a inclusão de novas salvaguardas para proteger os produtores rurais do país.
Fundamental para a conclusão do acordo, a Itália da primeira ministra Giorgia Meloni parece finalmente ter se convencido sobre a ratificação final, especialmente agora, com a possível liberação de 45 bilhões de euros aos agricultores europeus.
“É um passo positivo e significativo e acredito que será fundamental para chegarmos ao acordo que desejamos”, disse ela.