Governo de São Paulo simplifica registro de empresas de defensivos agrícolas
Nova resolução reduz exigências e agiliza processos na Defesa Agropecuária
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A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo publicou a Resolução SAA nº 8/2026, que estabelece novos procedimentos para registro, renovação, alteração e cancelamento cadastral de empresas que atuam na cadeia dos defensivos agrícolas junto à Defesa Agropecuária.
A medida reorganiza as regras e padroniza os processos administrativos, com o objetivo de dar mais agilidade às análises e reduzir o acúmulo de demandas, além de alinhar as exigências à legislação vigente.
Segundo Marcelo Chaim, engenheiro agrônomo e chefe da Divisão de Fiscalização de Insumos e Conservação de Solo (DFICS), a mudança elimina exigências consideradas excessivas.
“A nova resolução reduz burocracias e reorganiza o procedimento de registro, eliminando exigências documentais excessivas que estavam previstas na Resolução SAA nº 5/2022 e que geravam retrabalho para empresas e para a Defesa Agropecuária”, afirma.
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A regulamentação também ajusta o escopo de atuação da Defesa Agropecuária ao retirar exigências relacionadas a competências de outros órgãos. A medida evita sobreposição de atribuições e permite que as equipes concentrem esforços na fiscalização em campo.
Os agrotóxicos de uso fitossanitário são insumos essenciais na produção agrícola e, para serem comercializados no estado, as empresas devem estar devidamente registradas na Defesa Agropecuária.
A fiscalização do comércio busca coibir irregularidades, como a circulação de produtos sem registro, contrabandeados, falsificados, proibidos, fracionados ou com prazo de validade vencido, que podem comprometer a produtividade das lavouras e aumentar riscos ao meio ambiente, à saúde do trabalhador rural e à qualidade dos alimentos.