Moratória da Soja entra em nova fase após decisão em MT
Lei de Mato Grosso, ação no STF e reação do setor colocam em xeque o acordo ambiental da soja
|
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) confirmou nesta segunda-feira (5) o início das negociações para a desfiliação da Moratória da Soja, pacto multissetorial firmado em 2006 que impedia empresas signatárias de comprarem soja proveniente de áreas desmatadas do bioma amazônico após julho de 2008.
A desfiliação da Abiove representa, na prática, a saída de cerca de 20 das maiores tradings agrícolas do mundo do principal acordo privado de preservação da Amazônia ligado à cadeia da soja.
A decisão está diretamente relacionada a mudanças no ambiente regulatório, especialmente à legislação estadual de Mato Grosso — principal polo produtor de soja do país — que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026.
A nova lei estabelece que empresas que participem de acordos voluntários com exigências ambientais superiores às previstas na legislação podem perder benefícios fiscais e outros incentivos concedidos pelo Estado.
>> SIGA O CANAL DO AGROFY NEWS NO WHATSAPP
Segundo levantamento do G1, com base em dados fiscais do governo estadual, essas empresas receberam aproximadamente R$ 4,7 bilhões em benefícios tributários entre 2019 e 2024. ADM e Bunge aparecem como as maiores beneficiárias, com cerca de R$ 1,5 bilhão cada no período.
Lei de Mato Grosso levou disputa ao STF
A lei de Mato Grosso é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida por partidos políticos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao longo dos últimos meses, a norma teve sua eficácia suspensa por decisão liminar, que perdeu validade em 31 de dezembro.
Com a queda da liminar, ainda na semana passada, organizações ambientalistas e a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitaram ao STF uma nova suspensão da norma estadual.
O argumento é evitar o esvaziamento da Moratória da Soja, acordo privado que segue formalmente válido, mas que pode perder adesão diante da retirada de incentivos fiscais.
Segundo a Abiove, o atual impasse cria uma lacuna de segurança jurídica e compromete as condições econômicas para a manutenção do pacto nos moldes atuais, ainda que as empresas associadas afirmem que continuarão adotando compromissos ambientais de forma individual.
Para ambientalistas e organizações da sociedade civil, a Moratória da Soja teve papel central na dissociação da imagem da sojicultura do desmatamento no bioma amazônico, funcionando como um selo informal de credibilidade ambiental junto aos mercados internacionais.