Nova lei do trabalho rural avança no Senado e pode mudar contratos, jornada e relações no campo

O Senado avançou na reformulação das regras que regem o trabalho no campo e abriu caminho para uma mudança ampla na legislação rural brasileira, em vigor há mais de 50 anos.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto que cria uma nova Lei do Trabalho Rural, com atualização de normas sobre contratos, jornada, saúde e segurança.

A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), segue agora para análise terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O texto substitui a legislação atual, de 1973, e reúne em um único marco legal regras hoje dispersas sobre as relações de trabalho no campo.

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Segundo a autora, o objetivo é adaptar a legislação à realidade atual da produção rural, marcada pelo uso crescente de tecnologia e novas formas de contratação, garantindo mais segurança jurídica para trabalhadores e empregadores.

"Nós temos drones, máquinas operadas por controle remoto. A legislação tem que acompanhar isso e se modernizar", ressaltou Buzetti.

A senadora também destacou a contribuição de especialistas na construção do projeto, como a juíza Graziele Cabral Braga de Lima, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em Mato Grosso.

"Ela contribuiu no projeto todo, cuidando para que não se retirasse direito do trabalhador e para que também se desse uma modernização na legislação trabalhista do campo, que tem as suas especificidades", observou.

Entre as mudanças, o texto prevê programas obrigatórios de prevenção de acidentes, criação de comissões internas contra assédio e capacitação sobre uso seguro de agrotóxicos.

Projeto tenta corrigir distorções e adaptar regras ao campo