Plano Safra será de R$ 97,3 bilhões para agricultura familiar
Taxa para o financiamento da produção de alimentos passou de 3% para 2% ao ano.
Plano Safra da Agricultura Familiar amplia o crédito do Pronaf para R$ 85,2 bilhões e reduz juros para estimular a produção de alimentos.
O governo federal anunciou nesta terça-feira (30) o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, com R$ 97,3 bilhões destinados a programas de crédito, seguro agrícola, compras públicas, assistência técnica, extensão rural e outras ações voltadas ao setor.
Do total, R$ 85,2 bilhões serão direcionados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o que representa aumento de quase 9% em relação ao volume de crédito disponibilizado na safra anterior.
Mais cedo, o governo federal anunciou R$ 525,1 bilhões em recursos para médios e grandes produtores rurais.
“Construímos o maior e melhor Plano Safra da Agricultura Familiar da história. Ampliamos volume, alcançamos todas as regiões, chegamos a mais de 2,4 milhões de agricultoras e agricultores familiares. Agora, nesta safra, conseguimos ainda baixar os juros tanto do custeio quanto do investimento para impulsionar a produção de alimentos, a agroecologia e a mecanização e a adaptação climática. E ainda temos medidas para ampliar ainda mais o acesso das mulheres, dos jovens e dos assentados às linhas do Pronaf”, explica a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli.
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Produção de alimentos é prioridade
O Plano Safra da Agricultura Familiar prioriza o estímulo à produção de alimentos para abastecimento interno. Nesta edição, o governo reduziu novamente as taxas de juros do Pronaf Custeio para alimentos básicos e sistemas produtivos sustentáveis.
A taxa para financiamento da produção de alimentos caiu de 3% para 2% ao ano. Já para sistemas agroecológicos, produção orgânica e produtos da sociobiodiversidade, os juros passaram de 2% para 1% ao ano.
Com as novas condições, agricultores familiares terão melhores condições para ampliar a produção de arroz, feijão, mandioca, frutas, hortaliças, leite e outros alimentos.
Pronaf
O Pronaf B, linha de microcrédito rural voltada à inclusão produtiva, teve ampliação dos limites de acesso.
O valor máximo por unidade familiar passou de R$ 53 mil para R$ 74 mil. Na safra 2022/2023, esse limite era de R$ 6 mil.
O limite de renda anual para acesso ao financiamento também aumentou, de R$ 50 mil para R$ 60 mil.
As condições permanecem com juros de 0,5% ao ano, prazo de três anos para pagamento — cinco anos no caso das moradias — e desconto de até 40% para quem quitar as parcelas em dia.
O Pronaf A também recebeu mudanças voltadas a assentados da reforma agrária, povos indígenas e comunidades quilombolas.
O limite de crédito aumentou de R$ 50 mil para R$ 55 mil.
Saiba mais
FPA critica ausência de Lula no lançamento do Plano Safra e questiona composição dos recursosA Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) passou de R$ 2,5 mil para R$ 3 mil. A linha mantém juros de 0,5% ao ano e bônus de 40% para pagamento em dia.
Medidas voltadas às mulheres
No Ano Internacional da Agricultora, o plano amplia incentivos destinados às mulheres rurais.
A taxa de juros do Pronaf Investimento caiu de 3% para 2% ao ano, com limite de até R$ 100 mil.
No Pronaf B, além dos R$ 20 mil destinados aos Quintais Produtivos, passa a existir uma nova linha de custeio de R$ 8 mil, permitindo contratação de até R$ 28 mil em microcrédito com limite próprio.
Também será lançada a Chamada Pública Ater Mulheres, com investimento de R$ 50 milhões para atendimento de 10 mil mulheres rurais.
Crédito maior para jovens
As medidas destinadas à juventude rural também foram ampliadas.
No Pronaf B, o limite passou de R$ 8 mil para R$ 16 mil quando dois jovens da mesma unidade familiar acessam o financiamento.
Nas linhas específicas do Pronaf Jovem, o valor máximo de investimento subiu de R$ 35 mil para R$ 50 mil, enquanto os juros foram reduzidos de 3% para 2% ao ano.
Segundo o governo, o objetivo é incentivar a sucessão rural, estimular projetos produtivos liderados por jovens e ampliar as condições de permanência no campo.
Linha para reforma de moradias
O Plano Safra também amplia os investimentos voltados à qualidade de vida das famílias agricultoras.
A principal novidade é o Pronaf B Habitação, que disponibiliza até R$ 10 mil para reformas de moradias e instalações sanitárias, com juros de 0,5% ao ano, prazo de cinco anos para pagamento e desconto de até 40% para quem quitar as parcelas em dia.
Para famílias com renda anual de até R$ 150 mil, a taxa da linha de habitação rural caiu de 8% para 5% ao ano.
Também foram ampliadas as condições para famílias com renda de até R$ 500 mil, que passam a acessar financiamentos de até R$ 150 mil com juros de 7,5% ao ano.
Incentivo à mecanização
A modernização da agricultura familiar também recebeu novos incentivos.
A taxa do Pronaf Mais Alimentos para máquinas de pequeno porte caiu de 2,5% para 1,5% ao ano, enquanto o limite de financiamento passou de R$ 100 mil para R$ 120 mil.
Também terão juros reduzidos para 2% ao ano investimentos em irrigação, cultivo protegido, armazenagem, tanques de resfriamento de leite, ordenhadeiras, aquicultura, pesca, conectividade no campo e equipamentos de acessibilidade.
Para tratores e implementos agrícolas de até R$ 250 mil, permanece a taxa de 5% ao ano.
Apoio à agroecologia
O novo Plano Safra amplia os incentivos à produção sustentável e à adaptação às mudanças climáticas.
Os juros do custeio para produção agroecológica, orgânica e produtos da sociobiodiversidade foram reduzidos para 1% ao ano.
No Pronaf Agroecologia, a taxa caiu de 3% para 2% ao ano.
Já o limite do Pronaf Bioeconomia foi ampliado de R$ 250 mil para R$ 450 mil em projetos voltados à silvicultura e aos sistemas agroflorestais.
Segundo o governo, desde 2023 foram investidos mais de R$ 2 bilhões em projetos agroecológicos por meio das diferentes linhas do Pronaf.
Terra à Mesa – Garantia-Safra
A iniciativa contará com mais de R$ 400 milhões destinados à inclusão produtiva, adaptação climática e fortalecimento da produção de alimentos para mais de 60 mil famílias do Semiárido brasileiro.
O programa amplia o Da Terra à Mesa Brasil, que já atende 55 organizações e quase 29 mil famílias da agricultura familiar por meio de assistência técnica, capacitação e estruturação produtiva.
Novas políticas fundiárias
Além das mudanças no crédito rural, o governo anunciou a criação da Política Nacional de Governança da Terra e do Programa Terras do Brasil.
A Política Nacional de Governança da Terra estabelece diretrizes para integrar políticas de governança fundiária, fortalecer a coordenação institucional, ampliar a regularização fundiária, reconhecer direitos territoriais, integrar informações, incentivar inovação tecnológica e ampliar a transparência na gestão da terra. O objetivo é conferir maior eficiência, segurança jurídica e sustentabilidade à gestão da terra, respeitando as competências dos entes federativos e os diferentes regimes jurídicos aplicáveis aos públicos beneficiários.
Já o Programa Terras do Brasil tem como objetivo acelerar a regularização fundiária de imóveis rurais públicos e privados.
O programa oferecerá apoio financeiro e tecnológico aos entes federativos que aderirem à iniciativa, utilizando a Plataforma Terras do Brasil para integrar bases de dados georreferenciadas, facilitar a interoperabilidade entre sistemas como o CAR e o Incra e ampliar o intercâmbio eletrônico com os registros públicos de imóveis.
Simulador de crédito
O governo também anunciou o lançamento do Simulador de Crédito do Pronaf e da nova versão do aplicativo Meu Imóvel Rural.
As ferramentas têm como objetivo orientar agricultores familiares sobre as modalidades de financiamento disponíveis, apoiar a regularização dos imóveis rurais e facilitar o acesso às políticas públicas voltadas à agricultura familiar.
Segundo o governo, o conjunto de medidas reúne ampliação do crédito, redução de juros, apoio à produção de alimentos, assistência técnica, inovação, inclusão produtiva e adaptação climática, com foco no fortalecimento da renda das famílias rurais e no abastecimento de alimentos para a população brasileira.