Ministro Montes expõe “intenção protecionista” do Parlamento Europeu
Ele vê uma "armadilha" apoiada em "narrativa distorcida" por parte da Europa
“Se enganam aqueles que acham que as ações europeias têm como foco as questões ambientais", disse o ministro
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Marcos Montes, criticou duramente a “intenção protecionista” do Parlamento Europeu em vídeo publicado no Twitter na noite de ontem (dia 18).
O chefe do Mapa usou expressões como “armadilha” e “narrativas distorcidas” para classificar a aprovação pelo órgão europeu de medidas restritivas à importação de produtos ligados ao desmatamento pelos membros do bloco.
A medida, em setembro, vale para gado, cacau, café, óleo de palma, soja e madeira, incluindo produtos que contêm, foram alimentados ou feitos com estas matérias-primas (como couro, chocolate e móveis).
A lei, no entanto, ainda deverá ser submetida aos 27 países membros antes de entrar em vigor, por estar relacionada a alimentação, um item de primeira necessidade e no qual nem todos os estados europeus são autossuficientes.
Caso aprovada a nova lei, os importadores europeus precisarão comprovar que os produtos estão livres de desmatamento, caso contrário, sua entrada poderá ser barrada nos mercados da União Europeia.
A lei discutida na União Europeia é uma medida que busca minar a competitividade de países como o Brasil, que preservam suas florestas. O governo @jairbolsonaro apoia o #agro e não cairá nessa. O verdadeiro risco para o Brasil é o retorno da violência no campo e da corrupção. pic.twitter.com/tblVRs5AJ8 — Marcos Montes (@MarcosMontesBR) October 18, 2022
"Se enganam aqueles que acham que as ações europeias têm como foco as questões ambientais. Se fosse assim, ao invés de levantar barreiras a alimentos produzidos em outros países, estariam trabalhando para reduzir seu consumo de combustíveis fósseis, que a principal fonte de GEE”, introduziu.
Para o ministro, na verdade, trata-se de uma medida protecionista trajada de preocupação ambiental. “É uma medida protecionista que busca minar a competitividade de países, como o Brasil, que preservam a vegetação nativa, inclusive, dentro da propriedade rural. A agricultura brasileira é sustentável e respeita o meio ambiente”, acrescentou.
O chefe do Mapa ponderou, contudo, que “há trabalho a fazer” contra o desmatamento ilegal por meio do “rígido Código Florestal, buscando coibir definitivamente essa prática”, mas não faz sentido dar ouvidos a “narrativas distorcidas” sobre a agricultura brasileira.
Ingerência ilegal
O ponto mais polêmico da nova lei europeia é não haver distinção entre desmatamento legal ou ilegal, o que seria, inclusive, uma ingerência na soberania de outros países, como o próprio Brasil.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Itamaraty, a Confederação Nacional da Agricultura e da Pecuária (CNA) e outras entidades criticaram especificamente este ponto em posicionamentos recentes.
Já na visão do governo brasileiro, a proposta viola as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), ao criar uma barreira não-tarifária que discriminará os produtos exportados pelo país ao mercado europeu.
Ainda em julho, o Itamaraty articulou outros 13 países produtores de commodities e apresentou uma carta à Comissão Europeia criticando a medida, assinalando que ela dificulta, ao invés de facilitar, a ação climática nos mercados exportadores.
Por sua vez, a FPA divulgou a seguinte nota:
“O Brasil possui a legislação ambiental mais rigorosa do mundo. O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) determina, por exemplo, que qualquer propriedade rural na região do bioma Amazônia é obrigada a preservar 80% de sua área, permitindo que apenas 20% seja utilizada para produção agropecuária.
A Frente Parlamentar da Agropecuária alerta que medidas como a estabelecida pelo Parlamento Europeu, de impedir a compra de produtos de áreas de desmatamento, precisam observar se a produção é realizada em áreas de desmatamento “ilegal”, para não colocar no mesmo plano de análise situações amparadas pela Lei e ações ilegais.
A FPA entende que a produção feita em área de desmatamento ilegal deve sofrer com os prejuízos determinados pela legislação brasileira, e concorda com as restrições a produtos provenientes destas áreas. Mas, defende que, toda produção agropecuária estabelecida de forma legal, seguindo os parâmetros determinados pelo Código Florestal, não são cabíveis de embargos ou restrições de qualquer natureza.
No entendimento dessa Frente Parlamentar, o regulamento aprovado desconsidera os esforços empreendidos pela comunidade internacional no combate ao desmatamento, rechaçando o multilateralismo e a participação da comunidade internacional nas discussões dos problemas comuns.
Diante de uma preservação que representa 57% do território nacional (Serviço Florestal Brasileiro), incumbe ao Brasil repassar seus ensinamentos aos países que exauriram seus recursos ambientais, em troca de um desenvolvimento “insustentável”. Essa responsabilidade é ainda maior nos dias de hoje. Não restam dúvidas, de que o Brasil é uma referência quando o assunto é preservação do meio ambiente.
Lembramos que a bancada defende a aprovação do Projeto de Lei (PL 510/2021), atualmente em análise no Senado Federal, que trata da Regularização Fundiária no país para que seja possível identificar, com clareza, quem faz a supressão de forma ilegal.”