Câmara debaterá CPI das Invasões e Marco Temporal em breve
Temas são crucias para a segurança jurídica da produção de alimentos
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Já temos a palavra do presidente Arthur Lira do parecer favorável e, portanto, a CPI deverá acontecer já nas próximas semanas”, afirmou Lupion.
A Câmara dos Deputados avançará, nas próximas semanas, com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Invasões de Terra e, também, sobre o Projeto de Lei 490/2007, sobre demarcação de terras indígenas.
Essa foi a promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) à diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em reunião realizada hoje, em Brasília.
As pautas estão em destaque já que a maior série de invasões de terra dos últimos 15 anos está sendo realizada em todo o país, bem como o chamado Marco Temporal está prestes a retornar a juízo no Superior Tribunal Federal (STF) em 7 de junho.
A respeito da CPI, apresentada pelo membro da FPA, Tenente Coronel Zucco (REP-RS), o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) destacou que há parecer jurídico favorável à instalação da Comissão.
Segundo o parlamentar, o que está sendo visto é uma onda sem precedentes de vandalismo e de destruição de patrimônio público.
“É um banditismo anunciado e não temos como aceitar algo desse tipo em pleno 2023. Em diversas regiões o que se vê são ações para destruir o campo e o País. Já temos a palavra do presidente Arthur Lira do parecer favorável e, portanto, a CPI deverá acontecer já nas próximas semanas”, afirmou.
Sobre a adoção da data de promulgação da Constituição Federal de 1988 como marco temporal para demarcação de terras indígenas, o líder da bancada destacou que, em virtude do anúncio de retomada do julgamento do STF sobre o tema, a Câmara precisa estar preparada.
“Diante da marcação da data, nós precisamos estar preparados. É uma questão de dar segurança jurídica aos nossos produtores, e por isso, vamos pautar para resolver a questão do marco temporal. Tivemos a apresentação de urgência da matéria feita pela coordenadora jurídica da FPA, deputada Caroline de Toni, que atenta à proximidade da análise no STF, nos auxiliou com essa proposição”.
Além do deputado Pedro Lupion, estiveram presentes na reunião os deputados federais, Sérgio Souza (MDB-PR); Arnaldo Jardim (CD-SP); Tenente Coronel Zucco (REP-RS); Ricardo Salles (PL-SP); Zé Vitor (PL-MG); Alceu Moreira (MDB-RS) e Caroline de Toni (PL-SC).
Invasões de terra
Desde março, dezenas de ocupações em propriedades privadas estão ocorrendo em diversos estados do País, a partir de organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL).
Apenas nesta semana, durante o chamado Abril Vermelho, o MST assumiu, em nota, dez novas ocupações de terra, sendo nove em Pernambuco e uma no Espírito Santo, inclusive em órgãos públicos como o Incra e a Embrapa.
O MST disse também que recentes invasões nas sedes do Incra – realizadas no Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Paraíba, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Brasília - cobram a nomeação de pessoas comprometidas com a reforma agrária.
Marco Temporal
A maior parte dos 117 milhões de hectares de terras “em disputa” no Brasil aguarda definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tese jurídica chamada “Marco Temporal”.
Na prática, a tese do Marco Temporal estabelece que possíveis novas demarcações de terras para povos originários ou quilombolas poderiam ocorrer apenas sobre as áreas com uso efetivo desses grupos na data da promulgação da Constituição, ou seja, 5 de outubro de 1988.
Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao caso dos Xoklengs no estado de Santa Catarina, que pleiteiam retomar a áreas anteriormente ocupadas sob argumento de haverem sido perseguidos, em oposição ao Marco Temporal.
Isso significa que a decisão servirá de precedente definitivo para todas as instâncias da Justiça no que diz respeito à demarcação de Terras Indígenas.