CPI do MST adia sessão de votação do relatório final de Salles

    Cancelamento ocorreu após um pedido de prorrogação feito ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)

    Por |
    Ricardo Salles elencou 25 iniciativas na Câmara dos Deputados que, para ele, podem trazer segurança jurídica e previsibilidade ao campo

    Ricardo Salles elencou 25 iniciativas na Câmara dos Deputados que, para ele, podem trazer segurança jurídica e previsibilidade ao campo

    26deSetembrode2023ás17:07

    A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) cancelou a reunião que aconteceria hoje (dia 26), para discutir e votar o parecer final do relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP).

    A votação do relatório deverá ocorrer na quinta-feira (dia 28).

    O cancelamento da sessão ocorreu após um pedido de prorrogação feito ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL). O adiamento de dois dias é necessário para que se cumpra o prazo regimental de duas sessões em virtude do pedido de vista ao relatório final. 

    O parecer final foi lido na semana passada. Em seu relatório, Salles pede o indiciamento de 11 pessoas.

    Entre elas, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias e do líder da Frente de Luta Campo e Cidade, José Rainha. O deputado sugeriu ainda que o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Messias Silva, seja indiciado.

    Os pedidos de indiciamento ainda incluem assessores do deputado Valmir Assunção (PT-BA), acusados de participar de diversos crimes no sul da Bahia.

    O próprio deputado Valmir Assunção estava na lista dos indiciados por Salles como liderança do MST na Bahia, mas o relator retirou do texto o pedido de indiciamento do colega de comissão. numa tentativa conseguir a aprovação do relatório. A CPI do MST foi alvo de manobras da base de apoio ao governo, que via a investigação como ponto de desgaste do planalto. 

    Iniciativas

    Ricardo Salles também elencou 25 iniciativas hoje na Câmara dos Deputados que, para ele, podem trazer segurança jurídica e previsibilidade ao campo. O relator defendeu o apoio aos assentamentos existentes, desde que sejam consideradas a eficiência, a meritocracia e a produtividade.

    A CPI ainda pretende apresentar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sete projetos de lei para evitar as ocupações do MST no campo, o chamado pacote “Invasão Zero.

    Deputados de oposição criticaram o texto, alegando que não há provas robustas para justificar os pedidos de indiciamento.

    A CPI foi instalada em maio para investigar invasões do MST. O prazo de funcionamento do colegiado termina hoje, e não haverá prorrogação.

    O parecer final, após votação, será encaminhado ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União. Cabe aos dois órgãos, decidir pela apresentação de denúncia baseada no relatório final.

     

    Temas nesta notícia