Câmara aprova projeto que reconhece estado de calamidade no Rio Grande do Sul
Pior desastre climático da história já deixou 90 mortos e 339 feridos
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Estado tem 388 dos seus 497 municípios afetados pelo temporal, com 1,3 milhão pessoas atingidas. (Foto - Lauro Alves)
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (dia 6) o projeto de decreto legislativo (PDL) 236/2024 enviado pelo governo federal que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida ainda deve ser aprovada pelo Senado.
Isto significa que os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, na maior crise climática de sua história. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho.
Além disso, também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias.
A tragédia já deixou 90 mortos e 339 feridos, além de 132 desaparecidos. Mais de 203 mil pessoas estão fora de casa, sendo 155,7 mil desalojados e 48,1 mil em abrigos públicos.
O estado tem 388 dos seus 497 municípios com algum relato de problema relacionado ao temporal, com 1,3 milhão pessoas afetadas.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), até quarta-feira (dia 8) o Congresso votará outras medidas para auxiliar a reconstrução do estado, a depender das conversas entre o presidente Lula e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
Emendas parlamentares superam R$ 1 bilhão
O total de repasses do governo federal ao estado com a antecipação do pagamento de emendas parlamentares individuais vai superar R$ 1 bilhão.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, os parlamentares gaúchos identificaram cerca de R$ 480 milhões em emendas individuais que podem ser antecipadas. O valor corresponde às emendas individuais de transferência especial, que são enviadas diretamente para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Esse novo pacote se soma à liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares que já havia sido anunciada mais cedo, totalizando R$ 1,06 bilhão. Os pagamentos deverão ser antecipados nos próximos dias.
Para viabilizar a antecipação deste pacote de R$ 480 milhões, é preciso alterar uma regra da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Reconstrução de rodovias federais custará mais de R$ 1 bilhão
O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que só a reconstrução dos trechos das rodovias federais destruídos pelas chuvas dos últimos dias no Rio Grande do Sul deverá custar mais de R$ 1 bilhão.
De acordo com Renan Filho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai editar uma medida provisória (MP) concedendo crédito orçamentário extraordinário para destinar recursos financeiros federais ao custeio das despesas resultantes da catástrofe climática.
Segundo Renan Filho, esta será a primeira vez que o Ministério dos Transportes necessitará de recursos emergenciais da União arcar com despesas não previstas no orçamento da pasta.
O ministro informou que, para este ano, a previsão era investir no Rio Grande do Sul R$ 1,7 bi de orçamento próprio. Tais recursos estão sendo aplicados em “necessidades de curto prazo”, que, segundo Renan Filho serão recompostos com a medida provisória.
Renan Filho garantiu que alguns trechos bloqueados de rodovias como a BR-386 e a BR-290 deverão começar a ser liberados a partir dos dias 10 ou 12, facilitando o resgate de pessoas e o abastecimento de cidades.
“Esse tipo de intervenção é assistencial, para garantir o abastecimento das cidades e o resgate de pessoas. É o que estamos chamando de caminhos assistenciais”, explicou o ministro dos Transportes.
Governo prepara linha de crédito para famílias
As famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul poderão receber uma linha de crédito especial para a reconstrução de casas, disse na noite de ontem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O crédito se somará ao repasse de verbas ao governo gaúcho e às prefeituras das localidades atingidas pelo evento climático extremo.
Segundo Haddad, o governo ainda está definindo os detalhes e a possibilidade de os bancos oficiais operarem a linha de crédito.
Hoje (dia 7), Haddad se reunirá com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. O ministro confirmou que a linha de crédito extraordinária será um dos temas.
A linha de crédito se somará a outras medidas voltadas às famílias atingidas pela tragédia, como o adiamento, por três meses, do pagamento de tributos federais por pessoas físicas e empresas, inclusive o Imposto de Renda, nos 336 municípios gaúchos em estado de calamidade pública.
Para as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais, o pagamento foi adiado em um mês.
Lula reafirma que não faltará recursos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou hoje que não faltarão recursos federais para atender às necessidades do Rio Grande do Sul.
“O Brasil deve muito ao Rio Grande do Sul. É um estado muito importante do ponto de vista artístico, cultural, do trabalho, da nossa cultura. O que vamos fazer é devolver ao Rio Grande do Sul o que ele merece que seja devolvido para poder tocar a vida”, afirmou.
Sobre o projeto de decreto legislativo, enviado pelo governo federal, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e já aprovado pela Câmara dos Depurados, Lula avaliou que a proposta é iniciar a liberação de recursos por meio dos ministérios.
“O Ministério da Saúde pode liberar recurso, o Ministério da Integração Nacional, o Ministério da Educação. Vai liberando recurso de acordo com as necessidades fundamentais que são colocar a criança na escola, colocar as pessoas no hospital, a compra de remédio, de combustível, de água, de comida. Esse dinheiro vai saindo normalmente pelo ministério, sem muita burocracia.”