Câmara aprova projeto de combate à perda e ao desperdício de alimentos
Texto prevê incentivos fiscais, apoio à agricultura familiar e criação do Selo Doador de Alimentos
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2874/2019, que cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA).
A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto prevê a doação de alimentos perecíveis e não perecíveis, desde que dentro do prazo de validade, bem como alimentos in natura ou preparados, mantidas as propriedades nutricionais e a segurança para consumo humano.
A entrega poderá ser feita a bancos de alimentos, instituições receptoras e diretamente a beneficiários, sempre com acompanhamento de um profissional habilitado que ateste a qualidade sanitária e nutricional.