Relatório deixa carnes fora da cesta básica isenta na Reforma Tributária
Grupo de trabalho da Câmara contrariou desejo de Lula e da FPA, que criticou Lira

O parecer do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação da Reforma Tributária não incluiu as carnes na alíquota zerada do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) contrariando o desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Tanto Lula, quanto a FPA, desejavam a inclusão da carne na lista de produtos da cesta básica com alíquota zero.
A proposta ainda terá de ser votada para ter validade. A expectativa é de que o texto seja submetido ao plenário da Câmara na próxima semana.
Com a decisão do grupo de trabalho, as carnes terão a cobrança de uma alíquota especial, com desconto de 60%, como sinalizado no projeto enviado pelo Ministério da Fazenda.
Quem sai fortalecido com a decisão é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não queria um aumento na alíquota padrão de referência.
"Não tem polêmica com relação à carne. Nunca houve proteína na cesta básica, mas se couber, temos que ver quanto vai ser essa alíquota que todo mundo vai pagar. Proteína, só a carne dá quase 0,57% de alíquota. É um preço pesado para os brasileiro”, disse Lira ontem.

Nesta semana, o presidente Lula sugeriu a inclusão de carnes com cortes menos nobres na cesta básica.
Mas Lira disse que o cashback pode ser uma medida mais efetiva para a população de baixa renda. "A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo. Terá um efeito muito maior do que incluir a carne na cesta básica".
As carnes estão com desconto de 60% da alíquota de referência no projeto original, mas o cashback para as pessoas de baixa renda reduz ainda mais essa tributação.
Lula queria diferenciação
Durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra 2024-2025 para agricultura empresarial, no Palácio do Planalto, o Lula voltou a defender a inclusão da carne na lista de produtos da cesta básica com alíquota zero.
"Eu vou ficar muito feliz se eu comprar carne sem imposto", disse o presidente que sugeriu, como uma alternativa, separar a tributação da carne in natura da processada.
Em entrevistas, Lula já defendeu zerar o tributo de cortes de carne mais consumidor pela população. "A gente não tem como separar essa coisa, carne de primeira e de segunda. A gente vai ter que provavelmente separar carne in natura e carne processada", explicou.

A Frente Parlamentar da Agropecuária brigava para incluir carnes na cesta básica nacional com desoneração total de alíquota no PLP 68/2024.
Segundo o UOL, presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), reclamou da posição de Arthur Lira (PP-AL), de não incluir as carnes na cesta básica.
Lupion afirmou que não vai aceitar a culpa por possivelmente elevar a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) previsto no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária.
"Jogar nas nossas costas que 0,58% da alíquota vai ser responsável porque os ruralistas querem colocar carne (na cesta básica)... desculpa, isso a gente não vai aceitar de jeito nenhum. A nossa preocupação é com o setor inteiro", disse ao UOL.
