Reforma Tributária: Lula defende diferenciar tributação da carne in natura da processada
Presidente disse que são os bancos que tomam terras dos agricultores e não o MST
Durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra 2024-2025 para agricultura empresarial, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a inclusão da carne na lista de produtos da cesta básica com alíquota zero..
"Eu vou ficar muito feliz se eu comprar carne sem imposto", disse o presidente que sugeriu, como uma alternativa, separar a tributação da carne in natura da processada.
Em entrevistas, Lula já defendeu zerar o tributo de cortes de carne mais consumidor pela população. "A gente não tem como separar essa coisa, carne de primeira e de segunda. A gente vai ter que provavelmente separar carne in natura e carne processada", explicou.
Pela proposta inicial do governo, as carnes entram na categoria estendida, com isenção de 60%, mas o presidente disse que a proposta do governo não é algo irrevogável, e que pode mudar.
"Se é possível fazer isso, eu não sei. Nós temos 513 deputados – são 513 cabeças –, além de 81 senadores – mais 81 cabeças –, e tem a proposta do governo. A proposta do governo não é irrevogável. Ela pode mudar. Então eu acho que é uma sensibilidade por parte do pessoal que está trabalhando a política tributária. Se não for para todas as carnes, pelo menos para um tipo de carne."
São dois projetos que tratam da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara: um sobre a unificação de cinco tributos, a partir da criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); o outro trata do Comitê Gestor e da distribuição das receitas do IBS para os estados e municípios e de saldo credor do ICMS.
O acordo é para votação dessas propostas até o dia 17, antes do recesso no Legislativo.
Afago no agro
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um afago com o setor e elogiou o diálogo com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), especialmente em relação à reforma tributária.
"É uma bancada forte, mas que tem compromisso com um projeto de país. Relação tem sido respeitosa, eu tenho recebido a FPA no gabinete muitas vezes", afirmou.
“São os bancos que tomam terras de vocês”
Durante o anuncio do Plano Safra para a agricultura empresarial, Lula rebateu críticas sobre a proximidade do governo com movimentos sociais, como o dos trabalhadores rurais sem-terra (MST).
"Muita gente fica chateada com esse governo porque ele gosta de sem-terra. Vamos ser sinceros: hoje, não é o sem-terra que toma a terra de vocês. São os bancos", afirmou.
Ele ainda afirmou que o Brasil "nunca teve um presidente da República que combateu os desenvolvimentistas urbanos, que têm preconceito contra exportação de commodities".
Lula defendeu ainda que, durante seus governos, o país teve os melhores Planos Safra. E que não apoia a agricultura por obrigação, mas por saber da importância do setor. "Eu faço por obrigação porque eu sei a importância da agricultura para este país", afirmou.
“Melhor que pudemos fazer”
Lula afirmou mais cedo durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, com R$ 76 bilhões destinados ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que foi o melhor que ele pode fazer.
“O plano safra exuberante pode não ser tudo que a gente precisa, mas é o melhor que a gente pode fazer”, disse Lula em discurso durante o evento no Palácio do Planalto.
O presidente garantiu que o governo vai cuidar para que os produtores não tenham prejuízo e disse que é preciso incentivar a produção para reduzir a inflação dos alimentos.
“[Os preços dos alimentos] aumentam em função de determinadas intempéries, quando tem seca, quando chove demais. Então, a gente tem que incentivar as pessoas a plantarem o máximo possível e garantir que, na hora da colheita, a gente não vai deixar eles terem prejuízo porque plantaram demais. O governo tem que garantir um pagamento correto pra que aquelas pessoas possam fazer os seus produtos chegaram no supermercado”, disse Lula.
Segundo ele, “se a gente fizer isso, se a gente comprar as máquinas, produzir mais leite, mais queijo, plantar mais tomate, mais pepino, mais chuchu, não vai ter inflação de alimento.”
“A inflação de alimento ela se dá quando a gente produz menos do que a demanda, que começa a ter escassez no supermercado e aí cada pessoa pede o preço que quiser. Mas a gente tiver produção correta, não faltará produto no supermercado, ninguém precisa aumentar o preço porque a gente vai ter excesso de comida nesse país”, acrescentou.
Plano Safra
O Plano Safra terá recursos de R$ 400,59 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais até junho de 2025. O valor representa um aumento aumento de 10% em relação à safra anterior (R$ 364,22 bilhões).
O Plano Safra terá recursos R$ 85,7 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional de pequenos produtores rurais e agricultura familiar até junho de 2025. O anúncio será feito hoje pela manhã. À tarde, será feito a segunda parte do anúncio, voltado ao agronegócio.
O valor é 10,3% maior que o do ano passado, quando as linhas de crédito somaram R$ 77,7 bilhões.