Reforma Tributária: Lula defende diferenciar tributação da carne in natura da processada

Durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra 2024-2025 para agricultura empresarial, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a inclusão da carne na lista de produtos da cesta básica com alíquota zero..

"Eu vou ficar muito feliz se eu comprar carne sem imposto", disse o presidente que sugeriu, como uma alternativa, separar a tributação da carne in natura da processada.

Em entrevistas, Lula já defendeu zerar o tributo de cortes de carne mais consumidor pela população. "A gente não tem como separar essa coisa, carne de primeira e de segunda. A gente vai ter que provavelmente separar carne in natura e carne processada", explicou.

Pela proposta inicial do governo, as carnes entram na categoria estendida, com isenção de 60%, mas o presidente disse que a proposta do governo não é algo irrevogável, e que pode mudar.

"Se é possível fazer isso, eu não sei. Nós temos 513 deputados – são 513 cabeças –, além de 81 senadores – mais 81 cabeças –, e tem a proposta do governo. A proposta do governo não é irrevogável. Ela pode mudar. Então eu acho que é uma sensibilidade por parte do pessoal que está trabalhando a política tributária. Se não for para todas as carnes, pelo menos para um tipo de carne."

São dois projetos que tratam da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara: um sobre a unificação de cinco tributos, a partir da criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); o outro trata do Comitê Gestor e da distribuição das receitas do IBS para os estados e municípios e de saldo credor do ICMS.

O acordo é para votação dessas propostas até o dia 17, antes do recesso no Legislativo.