Reforma Tributária: Câmara aprova inclusão da carne na cesta básica com alíquota zero

Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (dia 10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo.

A versão do texto inseriu a inclusão de carne, peixes queijo e sal na cesta básica desonerada, além de uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido. O texto será enviado para análise do Senado Federal.

A inclusão das carnes é uma vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da bancada ruralista contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que não queria a medida. Lira não conseguiu votos suficientes para sua posição prevalecer.

Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição.

Apesar de articulada pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos, a isenção foi acatada pelo relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e celebrada pela líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ).

“É o sonho do presidente Lula todo o tempo se colocando de que era muito importante que houvesse proteína na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”, disse a parlamentar.

Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero.

Antes das carnes e dos queijos, o relator tinha incluído, de última hora, óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica nacional, que não pagará IVA. Ele também incluiu pão de forma e extrato de tomate nos produtos com imposto reduzido.

Antes da votação do destaque da carne, a Câmara derrubou dois destaques, um que buscava introduzir incentivos para a construção civil e outro que buscava incluir armas e munições na cobrança do Imposto Seletivo.

FPA aprovou

Além da inclusão das carnes na cesta básica, outros pleitos defendidos pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que traziam benefícios para o cooperativismo e correções na cesta básica foram acatados. Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), apesar do dia exaustivo, as reuniões renderam avanços para o setor e para a população.

“Foi um dia de extensa negociação. Começamos com vários itens pendentes, mas avançamos bastante com o grupo de trabalho para incluir praticamente tudo que não gera impacto na alíquota”, afirmou o líder da bancada.