Reforma Tributária: quais alimentos não vão pagar imposto?
Texto foi aprovado na Câmara e será enviado para análise do Senado Federal
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11deJulhode2024ás14:12
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A aprovação foi por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções.
O texto será enviado para análise do Senado Federal. Se os senadores fizerem mudanças no texto, ele volta para nova votação na Câmara, que dará então a palavra final sobre a proposta.
Portanto, as mudanças nos impostos não são imediatas.