Reforma Tributária: quais alimentos não vão pagar imposto?

O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

Antes fora, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição.

Afinal, quais os produtos terão imposto zerado?

Com a aprovação, uma lista de alimentos serão isentos dos novos tributos na nova cesta básica nacional. Terão alíquota zero de IBS e CBS:

• Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras) e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos
• Peixes e carnes de peixes — com exceção de salmão, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas
• Arroz
• Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica
• Manteiga
• Margarina
• Ovos
• Feijões
• Raízes e tubérculos
• Cocos
• Café
• Óleo de soja
• Farinha de mandioca
• Farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho
• Farinha de trigo
• Açúcar
• Alguns tipos de massas alimentícias
• Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
• Sal de mesa iodado
• Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
• Óleo de milho
• Aveia
• Outros tipos de farinhas
• Produtos hortícolas, com exceção de cogumelos e trufas
• Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar
• Plantas e produtos de floricultura para fins alimentares, medicinais ou ornamentais

Desconto 60%

Alguns produtos terão desconto de 60% sobre a alíquota dos futuros impostos. São eles: 

• Crustáceos (exceto lagostas e lagostim)
• Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
• Mel natural
• Mate
• Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais
• Tapioca e seus sucedâneos
• Alguns tipos de massas alimentícias
• Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
• Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
• Pão de forma
• Extrato de tomate
• Outros óleos vegetais

Pontos aprovados

Confira alguns pontos do texto aprovado: 

• devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda;
• alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;
• redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;
• todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e
• turista estrangeiro contará com devolução desses tributos em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.