Meta é aprovar regulamentação da Reforma Tributária neste ano, diz Padilha

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou hoje (dia 31) que uma das prioridades do governo federal é encerrar 2024 com a regulamentação da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional.

“Até o final do ano, nós queremos concluir a votação dessa regulamentação”, disse. Segundo o ministro, a regulamentação é prioridade absoluta.

“Tem que votar ainda no Senado. Provavelmente, volta pra Câmara também, porque um dos projetos ainda está na Câmara. Vamos acompanhar isso. Nossa prioridade é terminar o ano com essa regulamentação aprovada. E confio muito que o Congresso Nacional, os presidentes das duas Casas, tanto o presidente Arthur Lira quanto o presidente Rodrigo Pacheco, os líderes, querem concluir a votação neste ano.”

Padilha lembrou que a regulamentação, dentre outras questões, prevê a simplificação de impostos e, consequentemente, a geração de mais empregos.

"Nós estamos transformando cinco impostos em um só, facilitando a vida do empresário, que quer investir cada vez mais, tem dificuldade até da contabilidade de como pagar um imposto municipal, um imposto estadual, imposto federal. Agora tudo isso se unifica e vai estimular mais emprego, mais geração de empregos."

No Senado

No dia 10 de julho, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A aprovação foi por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções.