Governo anuncia crédito extraordinário bilionário para o RS; Conab fica com a maior parte dos recursos
Portaria publicada nesta segunda (dia 30) libera verba extra para realização de novos leilões no órgão
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O governo federal publicou hoje (dia 30) a Medida Provisória 1.260/2024, que abre um crédito extraordinário de R$ 1,6 bilhão para novas ações no Rio Grande do Sul.
Este montante será destinado a diferentes ministérios, incluindo as pastas da Agricultura e Pecuária, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Portos e Aeroportos.
O maior valor, totalizando R$ 998 milhões, foi direcionado à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com a intenção de adquirir 500 mil toneladas de alimentos para formação de estoques públicos.
Esta medida integra uma ação mais ampla de retomada dos estoques públicos no país, visando incentivar a produção do grão e apoiar os agricultores e agricultoras, além de diversificar a produção, que atualmente está concentrada no Rio Grande do Sul.
Nos próximos dias, serão definidos os critérios para as operações, como preços e quantitativos a serem ofertados nos leilões.
O Contrato de Opção de Venda é uma modalidade de seguro de preços que oferece ao produtor rural ou à sua cooperativa o direito, mas não a obrigação, de vender seu produto ao governo em uma data futura, a um preço previamente fixado.
Investimentos no Mapa e Incra
Para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), serão destinados R$ 60,643 milhões, aplicados nas áreas de meteorologia, climatologia e defesa agropecuária.
Com foco na agropecuária sustentável, foram aprovados R$ 25,143 milhões para a produção e divulgação de informações meteorológicas e climatológicas.
Já para fortalecer a defesa agropecuária, foram alocados R$ 35,5 milhões, que serão utilizados no reforço do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também receberá apoio, com cerca de R$ 84,7 milhões destinados à instalação de famílias assentadas, e mais R$ 74,7 milhões para o desenvolvimento e gestão ambiental dos atendidos pela Reforma Agrária no estado.
Outros recursos, no valor de R$ 6,5 milhões, serão alocados para assistência técnica e extensão rural, com a expectativa de atender a oito mil produtores gaúchos.
Adicionalmente, há verbas previstas para ações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) no Rio Grande do Sul, totalizando cerca de R$ 9 milhões.
Além disso, R$ 425,9 milhões serão destinados à concessionária do aeroporto de Porto Alegre.