Governador de MT sanciona lei que retira incentivos fiscais de empresas que aderirem à moratória da soja

Na última semana, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou um projeto de lei que restringe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderem à moratória da soja no estado. 

Agora, o governador Mauro Mendes (União Brasil) confirmou a sanção do projeto de lei estadual nº 2256/2023. A informação foi divulgada em entrevista ao programa Hora do Agro, da Jovem Pan News. 

“A Assembleia aprovou, e nós, como governo, vamos sancioná-la. Espero que, como consequência prática, essas empresas revejam suas posições no Brasil e respeitem a legislação brasileira, não se restringindo a uma regra não prevista na legislação como forma de pressionar o mercado e, consequentemente, afetar a compra de produtos do agronegócio de Mato Grosso”, afirmou Mendes.

A moratória da soja, acordo firmado em 2006 entre várias empresas exportadoras, proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia, mesmo que o desmatamento tenha ocorrido de forma legal. 

O governador enfatizou que o acordo desrespeita a lei brasileira, os cidadãos e os produtores.