Senado adia votação da PL do Mercado de Carbono por mais uma semana
Regulação é tida como fundamental para potencializar iniciativas sustentáveis
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A votação da proposta de lei que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa foi adiada por mais uma semana pelo Senado.
O projeto permitirá que empresas, instituições e órgãos públicos comprem créditos associados a iniciativas de preservação ambiental, compensando assim suas emissões de gases do efeito estufa, que contribuem para o aquecimento global.
A proposta divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: um mais regulado, vinculado a iniciativas governamentais e sob as normas do Protocolo de Kyoto, de 1997, e outro, voltado para o setor privado, com regras mais flexíveis.
A ideia é que os setores público e privado possam operar de acordo com suas características específicas, promovendo a sustentabilidade ambiental.
Para o setor regulado, o texto prevê a criação de um órgão gestor responsável pela elaboração de normas e pela fiscalização das práticas. Esse órgão aplicará sanções em caso de descumprimento.
Empresas e instituições públicas que emitirem mais de 10 mil toneladas de CO₂ ao ano serão obrigadas a elaborar um plano de monitoramento e relatórios periódicos sobre suas emissões.
O setor do agronegócio, entretanto, foi excluído das obrigações do projeto como parte de um acordo político, visando facilitar a aprovação da proposta. A exclusão foi um ponto de debate, dado o papel do agronegócio nas emissões do país, mas foi considerado necessário para garantir o avanço da regulamentação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o adiamento é essencial, dado o alto nível de complexidade da proposta. Segundo ele, a pausa de uma semana permitirá que o projeto seja melhor compreendido e debatido pelos parlamentares, garantindo uma apreciação mais madura na próxima sessão.
O senador Marcos Rogério (PL-RO), vice-líder da oposição, destacou a importância de analisar os impactos do texto de forma cautelosa, considerando a diversidade das realidades regionais do Brasil. Para ele, o projeto não se trata de uma questão de governo ou oposição, mas de interesse nacional, com possíveis efeitos distintos em cada área do país.
Já a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), defende que a prioridade é consolidar o Brasil como uma potência ambiental, buscando um modelo que promova o uso consciente dos ativos ambientais do país. Leila enfatizou que o texto mantém a maioria das decisões aprovadas pela Câmara dos Deputados, assegurando continuidade ao debate.
A relatora ainda pediu que o acordo para adiar a votação no Senado envolva o compromisso de que a Câmara dos Deputados vote a matéria até o final do ano. Esse compromisso é visto como essencial para garantir que o Brasil avance em sua agenda de sustentabilidade e comércio de carbono.