Agora vai? Senado retoma votação do PL do Mercado de Carbono nesta terça-feira
Proposta, que estava na pauta da reunião da semana passada, teve sua votação adiada
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O Senado retoma nesta terça-feira (12) a análise do Projeto de Lei 182/2024, que estabelece o marco regulatório para o mercado de crédito de carbono no Brasil.
A proposta, que estava na pauta da reunião da semana passada, teve sua votação adiada por acordo entre os senadores.
O projeto permite que empresas compensem suas emissões de gases de efeito estufa por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentou um texto alternativo, destacando que o substitutivo mantém "mais de 80%" do conteúdo aprovado na Câmara dos Deputados, após consulta a deputados e senadores.
Dois mercados
O PL 182/2024 divide o mercado de crédito de carbono em dois setores: o regulado e o voluntário. O primeiro se refere a iniciativas do poder público, seguindo as diretrizes do Protocolo de Kyoto, assinado na COP 3 de 1997, que estabeleceu pela primeira vez a utilização dos créditos de carbono.
O setor voluntário, por sua vez, abrange a iniciativa privada, que não está sujeita a uma padronização obrigatória.
Para o setor regulado, o projeto prevê a criação de um órgão gestor responsável pela elaboração de normas e pela aplicação de sanções às infrações cometidas pelas entidades reguladas.
Entre as organizações sujeitas a essa regulamentação estão aquelas que emitem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2eq) por ano.
O CO2 equivalente é uma unidade de medida utilizada para comparar as emissões de diferentes gases de efeito estufa, levando em consideração o seu potencial de aquecimento global. Por exemplo, em 2023, a Petrobras emitiu 46 milhões de toneladas de CO2eq, conforme relatório da estatal.
As entidades que se enquadram na regulamentação deverão apresentar um plano de monitoramento e relatórios periódicos ao órgão gestor sobre suas atividades.