Desenrola Rural vai sair do papel ainda em janeiro, garante Paulo Teixeira
Programa nacional para a renegociação de dívidas da população será expandido para o setor rural
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O programa Desenrola Rural será oficialmente lançado ainda em janeiro, com o objetivo de oferecer uma solução simplificada para a negociação de dívidas de produtores rurais.
A informação foi confirmada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, em vídeo divulgado pelo deputado estadual Adão Preto Filho (PT-RS) nesta quinta-feira (9).
“Está tudo aprovado no Congresso e já acordado dentro do governo. Agora, falta resolver apenas alguns detalhes no Ministério da Fazenda, mas o lançamento será feito em janeiro”, afirmou Teixeira no vídeo.
O Desenrola Rural, parte do Programa Regularização de Dívidas e Facilitação do Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, atenderá até 500 mil produtores, segundo o Estado de São Paulo, oferecendo até 85% de desconto na quitação das dívidas.
O programa contará com três componentes principais: a repactuação das dívidas com grandes descontos, a retirada do "score" negativo que impede novos financiamentos e a possibilidade de consultar dívidas privadas para fins de crédito agrícola.
O Desenrola Brasil já é um programa nacional para a renegociação de dívidas da população e agora será expandido para o setor rural.
Ações emergenciais no Sul
Durante sua visita ao Sul, o ministro também apresentou um balanço das ações emergenciais do Governo Federal voltadas para a recuperação da agricultura familiar e da reforma agrária no Rio Grande do Sul, afetadas por enchentes recentes.
O Governo destinou mais de R$ 2,5 bilhões em ações de recuperação, incluindo créditos extraordinários, descontos em dívidas e financiamentos emergenciais.
A principal medida foi a edição da Lei 15.038/24, regulamentada pelo Decreto 12.138/24, que estabeleceu critérios para subvenção econômica na renegociação de operações de crédito rural afetadas pelas enchentes.
O Governo também criou a Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul, que inclui três câmaras responsáveis pela análise, revisão e relacionamento com instituições financeiras.
Os descontos concedidos totalizaram aproximadamente R$ 1 bilhão, com a maior parte destinada a pedidos diretamente às instituições bancárias.
Além disso, foi lançada uma linha de crédito emergencial, que disponibilizou R$ 1,2 bilhões para a recuperação da agricultura familiar gaúcha, com condições facilitadas, como até 10 anos para pagamento e até 30% de desconto no valor contratado, dependendo da situação do município.
Outras medidas de apoio
Além dessas ações, outras medidas também foram tomadas para garantir o suporte ao setor, como a suspensão do pagamento de dívidas em Custeio e Investimento, a desnegativação de agricultores com restrições no cadastro de crédito e a criação de um Fundo Garantidor de Operações (FGO) para apoiar os produtores do PRONAF.
Em relação aos assentamentos da reforma agrária, o Governo destinou recursos para recuperação de estradas e infraestrutura, além de financiar projetos de fomento agrícola e habitacional. O crédito fomento para os assentamentos, incluindo quilombos, totalizou cerca de R$ 15 milhões.