Senado aprova Reforma Tributária: quais produtos serão isentos?
Segundo FPA, demandas do setor foram atendidas e vão beneficiar produtores rurais e consumidores
Armas e munições não pagarão tributo adicional criado para desestimular produtos e serviços nocivos. (Foto - Antônio Cruz/Ag. Brasil)
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 68/2024 que regulamenta a Reforma Tributária.
Com 49 votos favoráveis e 19 contrários, o texto trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em níveis estadual e municipal. 
Após alterações no texto, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados, que terá a palavra final sobre a regulamentação.
Além do IVA Dual, será criado o Imposto Seletivo (IS), conhecido como "imposto do pecado", que incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O projeto substitui cinco tributos existentes (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), simplificando a estrutura tributária.
A transição para o novo modelo será gradual, com implementação entre 2026 e 2033.
O texto aprovado no Senado é um substitutivo da Câmara, que agora avaliará as mudanças feitas pelos senadores.
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