Senado aprova Reforma Tributária: quais produtos serão isentos?

O texto amplia os itens da cesta básica com alíquota zero, incluindo alimentos destinados a pessoas com erros inatos de metabolismo (EIM), como farinhas e massas especiais, fórmulas dietoterápicas e produtos usados contra acidemias e defeitos metabólicos.

Outros itens essenciais, como carnes, queijos, feijões, arroz, farinha de mandioca e erva-mate, também permanecem com tributação zerada.

Produtos populares, como biscoitos e bolachas, terão alíquota reduzida em 60%, assim como água mineral em embalagens de até 10 litros.

Avanços para o setor agropecuário

As demandas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foram mantidas e ampliadas no Senado. Entre os avanços, destacam-se:

• Inclusão de produtos destinados à fabricação de defensivos agropecuários no sistema de fast track;

• Suspensão de tributação para vendas destinadas à industrialização voltada ao mercado externo;

• Garantia de tratamento tributário uniforme para óleos vegetais, exceto o de babaçu;

• Isenção de produtos como mate, farinhas e fórmulas na cesta básica.

Foi conseguida também a mesma tributação a todos os óleos vegetais, à exceção do de babaçu; inclusão de mate, farinhas, massas e fórmulas na cesta básica; previsão da pegada de carbono, no ciclo do berço ao túmulo, para fins de graduação da alíquota do imposto seletivo, além da previsão de monofasia de Contribuição para o PIS/Pasep e de Cofins para o etanol e a definição de serviços ambientais para fins da redução em 60% das alíquotas do IBS e da CBS.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou o diálogo contínuo com entidades e produtores rurais.

“O agro foi contemplado. Tivemos conquistas na Câmara que foram mantidas e conseguimos acrescentar pontos importantes. Não onerar o produtor rural era uma das nossas lutas primordiais e conseguimos sair vitoriosos”, afirmou.

Impostos reduzidos e exclusões do IS

Itens como água mineral, fraldas, castanhas e serviços culturais tiveram redução de 60% na alíquota. Serviços de saneamento e medicamentos manipulados também foram contemplados.

Diversos outros bens e serviços foram incluídos na redução de 60%. É o caso de:

• água mineral;

• fraldas;

• biscoitos e bolachas, desde que não tenham recheio ou cobertura e que não tenham manteiga ou cacau;

• castanhas brasileiras, como a do Pará e de caju;

• saneamento;

• serviços de gravações de vídeo ao vivo;

• serviços de artistas como fotografias, escultura e gravuras;

• atividades de condicionamento físico, entre outros.

Armas

Armas e munições, inicialmente incluídas no Imposto Seletivo, foram retiradas após votação apertada no Senado.

Com isso, armas e munições não pagarão tributo adicional criado para desestimular produtos e serviços nocivos. Na lista do imposto seletivo, com alíquota mais cara, seguem itens como cigarros, bebidas e apostas online (bets).

Produtos como bebidas açucaradas também ficaram fora da lista de sobretaxa.

O projeto mantém o cashback para população de baixa renda em serviços essenciais, como gás de cozinha, luz, água e telefonia. A devolução será de 100% da CBS e 20% do IBS, garantindo maior justiça no novo sistema tributário.