Mudança no Estatuto do Desarmamento para zona rural avança na Câmara
Atualmente, a lei permite apenas a compra de armas destinadas à caça de subsistência
|28deJaneirode2025ás14:14
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3853/19, que permite aos moradores de áreas rurais adquirir armas de fogo para defesa pessoal.
A proposta, originada no Senado, marca uma mudança significativa no Estatuto do Desarmamento.
Critérios para aquisição