Projeto de lei libera saque do FGTS para compra de máquinas agrícolas

    Hoje, os saques do fundo são autorizados apenas em situações específicas

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    Projeto de lei libera saque do FGTS para compra de máquinas agrícolas
    02deAbrilde2025ás11:46

    Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pode permitir o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de máquinas e implementos agrícolas. 

    A medida está prevista no Projeto de Lei 4515/2024, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), e altera a legislação atual do FGTS.

    Hoje, os saques do fundo são autorizados apenas em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria ou em caso de doenças graves, como o câncer — tanto do trabalhador quanto de seus dependentes.

    Segundo o autor, a proposta busca atender às necessidades do trabalhador rural.

    “A mudança na lei contribuirá para a subsistência do trabalhador rural e de sua família”, afirmou o parlamentar, destacando que o agronegócio representa cerca de 27% das ocupações no Brasil.

    Tramitação

    O projeto tramita em caráter conclusivo e precisa passar por análise em quatro comissões da Câmara: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Se aprovado nas comissões, o texto segue diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará do aval do Senado Federal.

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