Senado autoriza mais cinco anos para regularizar imóveis rurais em faixa de fronteira

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (8) o Projeto de Lei 1.532/2025, que estende por mais cinco anos o prazo para a ratificação de registros imobiliários de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira.

A  medida visa impedir que propriedades particulares com mais de 15 módulos fiscais sejam transferidas à União por falta de regularização. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

O prazo atual de regularização, de 10 anos a partir de 2015, terminaria em outubro de 2025. Com a aprovação do projeto, o período se estende até 2030, totalizando 15 anos.

Apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a proposta foi aprovada com parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora na Comissão de Relações Exteriores (CRE) e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Segundo a FPA, a prorrogação também contribui para preservar a integridade territorial do Brasil e reforçar a soberania nacional sobre áreas de fronteira.

"Produtores precisam dessa ratificação"

Segundo Tereza Cristina, a ampliação do prazo é essencial para que os interessados possam solicitar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a certificação de georreferenciamento e a atualização da inscrição do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural — requisitos obrigatórios para a ratificação dos registros.