Haddad agora mira no LCA para reduzir rombo fiscal e evitar alta do IOF
Nova MP encerra isenção sobre investimentos do agro e eleva tributo das apostas esportivas para reforçar a arrecadação
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O agronegócio está no centro da nova ofensiva fiscal do governo federal. Após o desgaste provocado pelo decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — revogado no final de maio em menos de seis horas diante da reação negativa do Congresso e do mercado — o governo Lula decidiu recalibrar sua estratégia de arrecadação.
Em vez de elevar o IOF, agora mira isenções fiscais que vinham sendo mantidas há anos, começando pela Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), que deixarão de ser isentas de Imposto de Renda.
Neste domingo (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória que propõe a taxação de 5% sobre os rendimentos desses papéis, antes isentos.
A proposta foi construída em conjunto com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo Haddad, a medida busca corrigir distorções no mercado de crédito e facilitar a rolagem da dívida pública.
“Todos os títulos isentos vão passar a ter uma cobrança, porque estão criando uma distorção no mercado, inclusive com dificuldade para o Tesouro. Continuarão incentivados, mas não serão mais isentos”, afirmou o ministro.
A LCA é um dos principais instrumentos de financiamento ao agro, emitida por instituições financeiras para captar recursos destinados ao setor. A mudança preocupa produtores e agentes do agronegócio, que veem na medida uma sinalização negativa ao setor em meio a um cenário já desafiador.
Além da LCA e da LCI, o pacote inclui o aumento da alíquota sobre apostas esportivas (bets), que passará de 12% para 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) — a diferença entre o que as plataformas arrecadam e o valor pago em prêmios.
A MP também extingue a alíquota de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, incluindo fintechs, que passarão a pagar apenas as faixas de 15% ou 20%.
Repercussão: “Compensação menos danosa”, diz presidente da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a nova proposta representa uma alternativa mais equilibrada para compensar a arrecadação sem repetir os erros do decreto do IOF. Segundo ele, o texto anterior gerou grande desconforto no Congresso e criou um ambiente “muito adverso”.
“A medida provisória traz uma compensação financeira muito menos danosa do que seria manter o decreto do IOF como foi inicialmente proposto. Foi uma construção coletiva com o governo e com os líderes da Câmara e do Senado”, disse Motta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também reforçou a necessidade de revisar isenções fiscais como forma de sustentar o novo arcabouço fiscal.
Segundo ele, os benefícios tributários somam cerca de R$ 800 bilhões por ano, valor superior ao dobro dos orçamentos da saúde e da educação juntos.
“É chegada a hora de enfrentarmos esse debate, de forma equilibrada, sobre as isenções que se acumularam ao longo dos anos e perderam justificativa”, afirmou Alcolumbre.
Outros pontos da MP: cortes e revisão de gastos
A medida provisória também prevê a redução de pelo menos 10% dos chamados “gastos tributários” — renúncias fiscais não previstas na Constituição — e estabelece o início de conversas com as bancadas sobre propostas de corte de gastos primários já em tramitação no Congresso.
Haddad afirmou que muitas das despesas atuais são heranças de administrações anteriores.
“A conta está chegando agora, mas os compromissos foram assumidos há quatro, cinco, seis anos. Muitas vezes, sem fonte de financiamento compatível”, disse.
Próximos passos
As propostas ainda precisarão ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado e devem respeitar prazos legais de noventena e anualidade, conforme o tipo de cobrança.
A medida provisória será enviada oficialmente após o retorno do presidente Lula ao Brasil, previsto para esta segunda-feira (9).
Com o novo pacote, o governo tenta demonstrar compromisso com a responsabilidade fiscal, mas ao atingir diretamente setores estratégicos como o agronegócio e o mercado de apostas, a equipe econômica deve enfrentar nova rodada de pressão política.