Haddad agora mira no LCA para reduzir rombo fiscal e evitar alta do IOF

O agronegócio está no centro da nova ofensiva fiscal do governo federal. Após o desgaste provocado pelo decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — revogado no final de maio em menos de seis horas diante da reação negativa do Congresso e do mercado — o governo Lula decidiu recalibrar sua estratégia de arrecadação.

Em vez de elevar o IOF, agora mira isenções fiscais que vinham sendo mantidas há anos, começando pela Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), que deixarão de ser isentas de Imposto de Renda.

Neste domingo (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória que propõe a taxação de 5% sobre os rendimentos desses papéis, antes isentos. 

A proposta foi construída em conjunto com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Segundo Haddad, a medida busca corrigir distorções no mercado de crédito e facilitar a rolagem da dívida pública.

“Todos os títulos isentos vão passar a ter uma cobrança, porque estão criando uma distorção no mercado, inclusive com dificuldade para o Tesouro. Continuarão incentivados, mas não serão mais isentos”, afirmou o ministro.

A LCA é um dos principais instrumentos de financiamento ao agro, emitida por instituições financeiras para captar recursos destinados ao setor. A mudança preocupa produtores e agentes do agronegócio, que veem na medida uma sinalização negativa ao setor em meio a um cenário já desafiador.

Além da LCA e da LCI, o pacote inclui o aumento da alíquota sobre apostas esportivas (bets), que passará de 12% para 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) — a diferença entre o que as plataformas arrecadam e o valor pago em prêmios.