Câmara derruba MP do IOF que previa taxar LCA e LCI
Texto perde validade após impasse político e mantém benefícios fiscais em investimentos do crédito rural e imobiliário
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o pedido de retirada de pauta da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas.
A proposta compensaria a revogação de um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Com a decisão, a MP perdeu a validade.
A retirada da pauta preserva a isenção das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) — instrumento essencial de financiamento do setor rural — e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), após forte pressão de produtores e representantes do mercado financeiro.
Foram 251 votos favoráveis e 193 contrários ao pedido apresentado pela oposição.
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Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou o cumprimento do acordo firmado com o Congresso Nacional para aprovação da medida. Ele afirmou que o governo manteve diálogo com os parlamentares e fez concessões, mas enfrentou resistência de partidos do centrão.
O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), também defendeu o texto.
“Trabalhamos nesses 120 dias para garantir a aprovação da MP. Avançamos em alguns pontos, atendemos muitas reivindicações e fizemos um texto que teria todas as condições de ser aprovado nessa Casa e sancionado pelo presidente da República, um texto de consenso”, disse.
Entenda o que previa a MP do IOF
A versão original da medida propunha a taxação de bilionários, bancos e casas de apostas (“bets”), além de aplicações financeiras como LCA, LCI, LCD e juros sobre capital próprio, com o objetivo de reforçar a arrecadação federal.
A estimativa inicial era de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. Após negociações, o valor caiu para cerca de R$ 17 bilhões, destinados a ajudar o governo a cumprir a meta de superávit de R$ 34,3 bilhões prevista no Orçamento de 2026.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, classificou a retirada da MP como um ato de sabotagem:
“Consideramos o que está acontecendo aqui hoje um ato de sabotagem contra o Brasil. (...) Ficou claro que a intenção era impor uma derrota política, não ao presidente Lula, mas ao país.”
Segundo ele, o movimento foi articulado por líderes de oposição, incluindo Ciro Nogueira (PP), Antonio Rueda (União Brasil) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Com a não aprovação, o governo deve promover novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares. A perda estimada de arrecadação é de R$ 35 bilhões em 2026.
Lula reage à derrota no Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a decisão do plenário da Câmara. Em postagem nas redes sociais, disse que a rejeição da MP representa uma derrota ao país.
“Essa medida corrigia injustiças ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, afirmou.
FPA e bancada ruralista comemoram
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou o arquivamento da medida. O presidente da bancada, Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que não há justificativa para novos impostos e destacou o papel do Congresso na rejeição da proposta.
“A MP já devia ter sido recolhida há muito tempo. Sempre fomos contrários e seguiremos contra qualquer aumento de impostos para o cidadão. O agro e o Brasil mostraram sua força mais uma vez no caminho por um país mais justo.”
O coordenador institucional da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS), reforçou.
“O governo dá com uma mão e tira com a outra. Enquanto tenta arrecadar R$ 20 bilhões com essa MP, deixa de arrecadar R$ 100 bilhões em mercados irregulares e sem fiscalização.”
Cenário fiscal e próximos passos
Com a MP fora da pauta, o governo precisará buscar novas alternativas para recompor a arrecadação e cumprir as metas fiscais de 2026. A decisão amplia a tensão entre o Planalto e o Congresso, que resiste a qualquer ampliação da carga tributária em ano pré-eleitoral.