Agricultura familiar poderá vender mais alimentos para a merenda escolar com projeto aprovado
Percentual do PNAE sobe de 30% para 45% a partir de 2026; proposta também cria regra de validade mínima para produtos distribuídos
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10deSetembrode2025ás16:52
A Câmara dos Deputados concluiu na terça-feira (9) a votação do Projeto de Lei 2205/2022, que estabelece novas regras para a compra de alimentos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Com a mudança, a agricultura familiar terá mais espaço na merenda escolar, já que o texto eleva de 30% para 45% o percentual mínimo dos recursos do PNAE destinados à compra direta de pequenos produtores e cooperativas rurais a partir de 1º de janeiro de 2026.
A proposta, já aprovada pela Câmara e pelo Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.