Agricultura familiar poderá vender mais alimentos para a merenda escolar com projeto aprovado
Percentual do PNAE sobe de 30% para 45% a partir de 2026; proposta também cria regra de validade mínima para produtos distribuídos
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A Câmara dos Deputados concluiu na terça-feira (9) a votação do Projeto de Lei 2205/2022, que estabelece novas regras para a compra de alimentos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Com a mudança, a agricultura familiar terá mais espaço na merenda escolar, já que o texto eleva de 30% para 45% o percentual mínimo dos recursos do PNAE destinados à compra direta de pequenos produtores e cooperativas rurais a partir de 1º de janeiro de 2026.
A proposta, já aprovada pela Câmara e pelo Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Regras de validade e fiscalização
Além do aumento da participação da agricultura familiar, o projeto determina que os alimentos entregues às escolas tenham prazo de validade igual ou superior à metade do período entre a fabricação e o vencimento.
A exigência vale apenas para gêneros alimentícios com obrigatoriedade de rótulo, ficando de fora os produtos fornecidos in natura pela agricultura familiar.
O texto também reforça o papel dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), que deverão fiscalizar a diversidade dos alimentos e o cumprimento da regra de validade nos contratos de aquisição. “Ao incluir a cláusula de prazo de validade já nos editais e contratos, a norma assegura que fornecedores e gestores estejam vinculados de antemão ao requisito”, destacou o relator, deputado Florentino Neto (PT-PI).
Segundo ele, a medida evita que produtos próximos do vencimento sejam enviados às escolas. “Além de proteger diretamente a saúde dos estudantes, a exigência de prazo de validade mínimo contribuirá para evitar desperdícios de recursos e alimentos, pois reduz a probabilidade de descarte de produtos vencidos antes do consumo”, afirmou.
Mais recursos para o campo
Para o relator, o aumento da fatia destinada à agricultura familiar representa uma conquista para o campo e para os estudantes.
“Ao direcionar quase metade dos recursos da merenda para a agricultura familiar, a lei amplia a oferta de alimentos frescos, saudáveis e produzidos localmente, diversificando os cardápios e enriquecendo a dieta dos estudantes com itens de maior valor nutricional. Além de fortalecer a segurança alimentar, a medida dinamiza as economias rurais locais, gerando renda para pequenos agricultores e cooperativas e estimulando práticas sustentáveis”, disse.