Ida de Haddad à Câmara tem bate-boca e embate sobre taxação das LCAs
Ministro da Fazenda reage a apelido “Taxad”, defende taxação de bets e bancos e enfrenta críticas da bancada ruralista
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (24) uma audiência pública com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O encontro, que tinha como pauta a proposta de taxação sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), rapidamente se transformou em palco de confronto entre governo e oposição.
O deputado federal Delegado Caveira (PL-PA) chamou Haddad de “Taxad”, apelido usado em redes sociais.
“Esse governo criou 24 impostos. Que saudades do Paulo Guedes”, declarou, citando o ex-ministro da Economia do governo Bolsonaro.
O embate provocou reação de parlamentares petistas e gerou bate-boca na sessão. “Deputado do PT quando não está mentindo, está roubando”, gritou Caveira, que chegou a ordenar que Elvino Bohn Gass (PT-RS) e Dionilso Marcon (PT-RS) “calassem a boca”.
Haddad respondeu lamentando os ataques pessoais. “As operações da Polícia Federal estão chegando nos verdadeiros ladrões da nação”, rebateu.
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Haddad reage ao apelido “Taxad”
Em tom irônico, Haddad afirmou que o apelido poderia ser usado “à vontade” se a referência fosse à taxação de “bets, super-ricos e bancos”.
“Para isentar quem o [ex-presidente Jair] Bolsonaro cobrou, isso o senhor pode usar o apelido à vontade”, disse o ministro.
Ele reiterou a defesa da chamada tributação dos “BBBs” — bets, bilionários e bancos.
“Nós vamos começar a taxar bet, a taxar bilionário que não paga imposto, porque é assim que se busca justiça tributária. Como alguém pode ser contra taxar quem não paga?”, questionou.
Imposto de Renda e críticas à oposição
Parlamentares da oposição acusaram Haddad de ser “cruel” por buscar aumento de arrecadação. O ministro devolveu a crítica destacando que, no governo Bolsonaro, a tabela do Imposto de Renda ficou sete anos sem atualização.
Haddad também destacou que o atual governo vai ampliar a faixa de isenção.
“Vamos terminar o mandato do presidente Lula dando isenção de imposto de renda para 20 milhões de brasileiros. Dez já estão contemplados pela atualização da tabela. Outros 10 milhões serão isentados caso os digníssimos deputados votem no relatório do deputado Arthur Lira”, afirmou.
Polêmica sobre LCAs
A Medida Provisória 1.303/2025, que tramita no Congresso, foi um dos principais pontos de debate.
O texto propõe o fim da isenção de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), além da taxação sobre investimentos como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e apostas esportivas.
Haddad justificou a proposta afirmando que o objetivo não é aumentar arrecadação, mas corrigir distorções no mercado.
“Não é para arrecadar mesmo. Como uma pessoa compra o título público do Tesouro paga 17,5% e o outro é isento? Nós estamos diminuindo a diferença para rolagem da dívida pública brasileira”, explicou.
Ele também alertou para os impactos de uma eventual derrubada da MP.
“A derrubada da MP machucaria o agro e os deputados em várias frentes. Haverá corte de emendas, menos recursos para o Plano Safra e para as estradas do agro”, disse.
Reação da bancada ruralista
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou a medida.
“Nós entendemos que colocar uma tributação de 7,5% na pessoa física nas LCAs vai tirar a atratividade e desperdiçar um título importante para o agro. Manter algo nesse sentido gera preocupação para o setor, mas também para toda a sociedade. Por isso mesmo, fomos e continuamos sendo frontalmente contrários a qualquer aumento de imposto no país”, afirmou.
Na mesma linha, o deputado Zé Trovão (PL-SC) destacou os riscos para o crédito rural.
“Quem coloca dinheiro na LCA, é para que alguém tome emprestado. Mas se essa pessoa vai ser taxada por isso, naturalmente terá que emprestar com juros maiores e essa conta não vai fechar. É um enorme problema que está sendo causado para o país”, disse.
Preços agrícolas e política de estoques
Haddad também foi questionado sobre culturas agrícolas cujos preços estão próximos ou abaixo do custo de produção. Ele afirmou que analisará o tema junto ao Ministério da Agricultura.
“Se os preços mínimos não estão calibrados, temos que verificar com o Ministério da Agricultura. Não queremos que o produtor tenha prejuízo. Estamos reconstruindo políticas públicas”, declarou.
Receita Federal e combate a fraudes
O ministro aproveitou a audiência para reforçar a defesa do Projeto de Lei 15/2024, que pretende beneficiar contribuintes adimplentes e punir devedores contumazes.
“As recentes operações da Receita Federal estão chegando nos verdadeiros ladrões da nação. Fizemos uma operação no final de agosto, que desbaratou uma quadrilha grande na área de combustíveis e na área de fundos. Vamos chegar, devagarzinho, nos verdadeiros ladrões da Pátria. Mas com todo respeito ao direito de defesa”, disse Haddad.
De acordo com a proposta, empresas que pagarem tributos em dia poderão ter redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por três anos.