Haddad é convocado na Câmara para explicar tributação das LCAs e dívidas do agro gaúcho

    Audiência pública ocorre nesta quarta-feira (24) com cobranças sobre o governo Lula

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    Requerimento da audiência foi assinado por 12 parlamentares. (Foto - Lula Marques/Ag. Brasil)

    Requerimento da audiência foi assinado por 12 parlamentares. (Foto - Lula Marques/Ag. Brasil)

    23deSetembrode2025ás10:20

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados  realiza nesta quarta-feira (24) uma audiência pública com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.  A sessão será realizada às 10 horas, no Plenário 6.

    Os parlamentares querem respostas sobre dois temas que têm provocado forte reação no setor: a ausência de prorrogação das dívidas dos produtores gaúchos e a proposta de tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).

    O governo federal propõe que, a partir de 2026, os rendimentos de novos investimentos em LCAs passem a ser tributados em 5% de Imposto de Renda.

    Apresentada como “harmonização tributária”, a medida é criticada por deputados e lideranças do setor, que veem risco de aumento no custo do crédito rural, perda de atratividade para investidores e redução no volume de recursos destinados à produção agropecuária.

    “As LCAs constituem um dos principais instrumentos de financiamento privado ao setor agropecuário, fomentando recursos de longo prazo”, afirmou o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), ao reforçar a cobrança por garantias. 

    Dívidas rurais no RS: cobrança direta ao ministro 

    Além da questão tributária, o ministro será pressionado a justificar a falta de prorrogação dos prazos para pagamento das dívidas de produtores do Rio Grande do Sul, que enfrentam sucessivas crises.

    A Comissão cobra que Haddad explique as razões técnicas e políticas da decisão e se há medidas de compensação previstas. 

    Pressão política 

    O requerimento da audiência foi assinado por 12 parlamentares, entre eles:

    • Afonso Hamm (PP-RS),

    • Any Ortiz (Cidadania-RS),

    • Evair Vieira de Melo (PP-ES),

    • Franciane Bayer (Republicanos-RS),

    • Giovani Cherini (PL-RS),

    • Lucas Redecker (PSDB-RS),

    • Marcelo Moraes (PL-RS),

    • Nelson Barbudo (PL-MT),

    • Pedro Westphalen (PP-RS),

    • Raimundo Santos (PSD-PA),

    • Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) e

    • Zucco (PL-RS).

     

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