Haddad é convocado na Câmara para explicar tributação das LCAs e dívidas do agro gaúcho
Audiência pública ocorre nesta quarta-feira (24) com cobranças sobre o governo Lula
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Requerimento da audiência foi assinado por 12 parlamentares. (Foto - Lula Marques/Ag. Brasil)
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (24) uma audiência pública com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A sessão será realizada às 10 horas, no Plenário 6.
Os parlamentares querem respostas sobre dois temas que têm provocado forte reação no setor: a ausência de prorrogação das dívidas dos produtores gaúchos e a proposta de tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
O governo federal propõe que, a partir de 2026, os rendimentos de novos investimentos em LCAs passem a ser tributados em 5% de Imposto de Renda.
Apresentada como “harmonização tributária”, a medida é criticada por deputados e lideranças do setor, que veem risco de aumento no custo do crédito rural, perda de atratividade para investidores e redução no volume de recursos destinados à produção agropecuária.
“As LCAs constituem um dos principais instrumentos de financiamento privado ao setor agropecuário, fomentando recursos de longo prazo”, afirmou o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), ao reforçar a cobrança por garantias.
Dívidas rurais no RS: cobrança direta ao ministro
Além da questão tributária, o ministro será pressionado a justificar a falta de prorrogação dos prazos para pagamento das dívidas de produtores do Rio Grande do Sul, que enfrentam sucessivas crises.
A Comissão cobra que Haddad explique as razões técnicas e políticas da decisão e se há medidas de compensação previstas.
Pressão política
O requerimento da audiência foi assinado por 12 parlamentares, entre eles:
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Afonso Hamm (PP-RS),
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Any Ortiz (Cidadania-RS),
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Evair Vieira de Melo (PP-ES),
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Franciane Bayer (Republicanos-RS),
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Giovani Cherini (PL-RS),
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Lucas Redecker (PSDB-RS),
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Marcelo Moraes (PL-RS),
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Nelson Barbudo (PL-MT),
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Pedro Westphalen (PP-RS),
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Raimundo Santos (PSD-PA),
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Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) e
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Zucco (PL-RS).