Governo sanciona pacote de leis que fortalecem agricultura familiar e ampliam combate à fome
Pronaf e Plano Safra ganham respaldo legal e ampliam políticas de segurança alimentar
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (30), no Palácio do Planalto, cinco novas leis federais que consolidam programas voltados à agricultura familiar e ampliam as políticas de segurança alimentar no Brasil.
As medidas, aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional, transformam iniciativas históricas em legislação permanente e ampliam o alcance de políticas públicas para enfrentar a fome e garantir o abastecimento.
Entre os destaques está a transformação em lei do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), criado em 1995, e do Plano Safra da Agricultura Familiar, em vigor desde 2003.
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Até então regulamentados apenas por decretos presidenciais, os dois programas passam a ter respaldo legal definitivo, consolidando-se como instrumentos permanentes de apoio ao pequeno produtor rural.
Para a Safra 2025/2026, estão previstos R$ 89 bilhões em crédito rural específicos para o segmento.
Em discurso, Lula agradeceu o empenho do Parlamento e ressaltou a importância da cooperação política em torno do combate à fome.