Modernização da Lei de Proteção de Cultivares avança na Câmara
Proposta amplia prazos de proteção, endurece regras contra pirataria de sementes e busca estimular investimentos em pesquisa agrícola
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o parecer favorável do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) ao Projeto de Lei 1702/2019, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS).
A proposta moderniza a Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/1997), que garante direitos de propriedade intelectual e investimentos em pesquisa ligados ao melhoramento genético.
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Entre as mudanças, o texto estende de 18 para 20 anos o prazo de proteção de cultivares em geral, e de 18 para 25 anos no caso de espécies de ciclo longo, como videiras, árvores frutíferas, ornamentais, cana-de-açúcar e batata.
Segundo Alceu Moreira, o objetivo é alinhar a legislação brasileira às regras da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV/1991) e incentivar novos investimentos em pesquisa agrícola.