Governo fecha acordo para votar MP do IOF e mantém isenção de LCI e LCA
Recuo evita taxação que afetaria o crédito rural e reduz arrecadação em R$ 3 bilhões
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O governo federal, o Senado e a Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para votar a Medida Provisória (MP) que trata do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O entendimento, anunciado nesta terça-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, preserva a isenção das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) — considerada uma vitória para o setor rural — e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), após forte pressão de produtores e representantes do mercado financeiro.
Na semana passada, Hadda tinha ido até a Câmara dar explicações sobre a taxação da LCA e o encontro terminou em bate-boca.
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Com as concessões, o governo abrirá mão de cerca de R$ 3 bilhões da arrecadação prevista para 2026.
“Todas as partes cederam um pouco. Depois dos esclarecimentos feitos, parece que o calendário agora vai seguir o seu caminho, evidentemente com o aval do governo, que está dando apoio ao deputado Zarattini”, disse Haddad, após reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que contou também com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-PE).
Isenção mantida para o agro e mercado imobiliário
A principal mudança na MP foi o recuo do governo em relação à tributação das LCIs e LCAs.
Segundo Haddad, o Executivo decidiu manter as isenções após o setor produtivo argumentar que a cobrança poderia impactar negativamente o crédito em um cenário de juros ainda elevados.
O ministro afirmou que, em contrapartida, o governo vai reforçar a regulação dessas operações para garantir que os recursos captados realmente financiem o crédito imobiliário e o agronegócio. “Precisaremos apertar a regulação para estancar a perda de arrecadação”, explicou.
A decisão foi bem recebida por entidades do agro, que vinham alertando que a tributação da LCA reduziria a atratividade dos investimentos voltados ao campo, em um momento de necessidade de crédito para custeio e investimento na produção.
Tributação das bets e impacto na arrecadação
Outro ponto sensível do texto foi a tributação das casas de apostas eletrônicas. O governo desistiu de elevar o imposto sobre as chamadas bets, mas incluiu uma compensação: as empresas que operavam no país antes da regulamentação do setor deverão pagar 30% da receita obtida nesse período.
Inicialmente, a Fazenda esperava arrecadar R$ 20 bilhões com a MP. Após os ajustes, a projeção caiu para R$ 17 bilhões, representando uma redução de R$ 3 bilhões.
A presença de Haddad no Senado nesta terça-feira reforçou a pressa do governo em aprovar a MP, que precisa ser votada até esta quarta-feira (8) para não perder validade.