Bancada do agro tenta derrubar restrições e destravar crédito rural

A  Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articula duas frentes para reverter os efeitos de resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que têm gerado insegurança no acesso ao crédito rural.

Em vigor desde 1º de abril, as regras impõem restrições a financiamentos e já provocam bloqueios até em áreas regulares, segundo produtores.

As resoluções 5.268 de 2025 e 5.193 de 2024 exigem que instituições financeiras consultem o Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes) antes de liberar crédito. Na prática, porém, produtores relatam impedimentos indevidos.

“A questão do Prodes é uma questão correta, uma questão que não há questionamentos sobre a eficiência. O problema é que está gerando uma insegurança jurídica enorme para os produtores, porque eles estão sendo embargados ou tendo anotações no seu CAR [Cadastro Ambiental Rural], sem ter prévio aviso ou direito à ampla defesa”, destacou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

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