Brasil já importa queijo europeu mais barato após acordo Mercosul–UE
Acordo entre Mercosul e União Europeia já reduziu tarifas para queijos importados e liberou exportações brasileiras de carnes e cachaça com alíquota zero
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O Brasil começou a registrar as primeiras operações comerciais com redução tarifária após a entrada em vigor do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE), em 1º de maio.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o país já importou queijo europeu com alíquota reduzida e iniciou exportações de carne bovina, carne de aves e cachaça ao mercado europeu com tarifas zeradas dentro das cotas previstas no tratado.
As primeiras licenças comerciais aprovadas também contemplaram importações de chocolates e tomates originários da União Europeia.
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De acordo com o governo, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) já autorizou seis licenças de importação para produtos europeus e oito licenças de exportação para mercadorias brasileiras desde o início da vigência do acordo.
Queijos já têm redução imediata
Entre os produtos europeus importados pelo Brasil estão queijos, chocolates e tomates. No caso dos queijos, a redução tarifária entrou em vigor imediatamente, com a alíquota caindo de 28% para 25,2% dentro da preferência negociada entre os blocos.
Já para chocolates e tomates, a redução ocorrerá gradualmente a partir de 2027. Até lá, permanecem válidas as tarifas atualmente aplicadas.
As operações seguem regras específicas de licenciamento e certificação realizadas por meio do Portal Único Siscomex, sistema utilizado no controle do comércio exterior brasileiro.
Carnes e cachaça entram com tarifa zero
Do lado brasileiro, as primeiras licenças aprovadas contemplaram exportações de carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça.
Segundo o Mdic, as exportações de carne de aves e cachaça passam a entrar no mercado europeu com tarifa zero dentro das cotas estabelecidas pelo acordo.
No caso da carne bovina, o tratado ampliou o acesso do produto brasileiro ao mercado europeu. A chamada Cota Hilton, mecanismo já existente antes do acordo, teve a tarifa reduzida de 20% para zero nos cortes nobres exportados pelo Brasil.
Além disso, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas compartilhada entre os países do Mercosul, com redução tarifária nas vendas ao bloco europeu.
Antes do acordo, as exportações fora da Cota Hilton estavam sujeitas à tarifa de 12,8% mais 304,10 euros a cada 100 quilos. Agora, passam a pagar tarifa intracota de 7,5%.
Governo destaca ampliação do comércio
Segundo o governo federal, a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia já opera sem restrições quantitativas e com redução ou eliminação de tarifas.
De acordo com o Mdic, mais de 5 mil linhas tarifárias passaram a ter tarifa zero para exportações destinadas à União Europeia. No Mercosul, mais de mil linhas tarifárias operam com isenção para produtos europeus.
As cotas tarifárias representam uma parcela reduzida do comércio bilateral, equivalente a cerca de 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações.
As operações estão sendo executadas por meio do Portal Único Siscomex, responsável pela centralização dos pedidos de licença e certificação para empresas importadoras e exportadoras.
Segundo o governo, toda a regulamentação necessária para implementação das cotas foi concluída antes da entrada em vigor do acordo, garantindo o funcionamento do sistema desde o primeiro dia de vigência do tratado