Defensivos agrícolas: na volta do recesso, Congresso vai avaliar vetos de Lula

O Congresso Nacional está em recesso e retorna no dia 2 de fevereiro de 2024. Quando voltar aos trabalhos, o Congresso terá trabalho e deve avaliar cerca de 27 vetos presidenciais, alguns ainda do então presidente Jair Bolsonaro, outros de Luiz Inácio Lula da Silva.

O que mais interessa ao agronegócio é a lei que regulamenta e acelera o processo de registro de defensivos agrícolas no Brasil.

Lula sancionou com 17 vetos a lei 14.785/2023 no dia 28 de dezembro. O PL tinha sido aprovado no Senado Federal em novembro após mais de duas décadas tramitando no Congresso Nacional.

Entre os 17 dispositivos vetados, estão os que dariam ao Ministério da Agricultura a competência exclusiva para registros de pesticidas, produtos de controle ambiental e afins.

Com o veto, permanece o atual sistema tripartite de registro e controle de defensivos, que congrega as pastas da Agricultura; do Meio Ambiente, por meio do Ibama; e da Saúde, representado pela Anvisa.

Também foi vetada a criação de uma taxa de avaliação e registro de defensivos agrícolas e produtos de controle ambiental, entre outros do gênero.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já afirmou que vai derrubar os vetos.

Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR) o Presidente da República demonstrou mais uma vez desrespeito com o parlamento.

“O tema tramitou por mais de 20 anos e teve aprovação quase unânime no Senado e o Presidente vetou os principais trechos. Temos uma batalha árdua para fazer funcionar esse sistema que quer modernizar, desburocratizar e fazer com que tenhamos acesso a moléculas mais modernas e produtos melhores para o agro brasileiro.”