Isenção de impostos dos Fiagros e para produtores foram vitória do agro, aponta FPA

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pautou seu trabalho em 2023 também na área econômica. Segundo a bancada ruralista, na questão tributária, a pauta constante foi em busca da valorização e proteção dos produtores rurais e do agro brasileiro.

Na questão tributária, bancada também trabalhou por benefícios ao setor agropecuário e listou uma série de conquistas.

Um dos exemplos dado foi as alterações propostas no voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que contou com apoio da FPA, após as sugestões da bancada em prol do setor agropecuário e do contribuinte serem atendidas.

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), encaminhou ao relator da proposta a recomendação de inclusão da Emenda nº 28, do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que foi acatada pelo relator e membro da bancada, deputado Beto Pereira (PSDB-MS).

A alteração ao texto estabelece que o seguro apresentado como garantia e a fiança bancária, necessária em caso de dívida fiscal, só serão cobrados depois que a decisão definitiva, contrária ao contribuinte, for tomada.

Offshores

Na tributação de offshores, a articulação da bancada confirmou a isenção de impostos dos Fiagros. O acordo entre o relator, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) com a bancada, garantiu que os Fiagros e os FIIs tenham pelo menos 100 cotistas.