Reforma Tributária: carnes ficam de fora da isenção zero da cesta básica
Setores do agro e supermercados são contrários a ausência da proteína animal na lista
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O projeto de lei do governo que regulamenta a Reforma Tributária, enviado ao Congresso na última quarta-feira (dia 24) não atendeu o pedido do agro. Isto porque as proteínas de origem animal, como carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, ficaram de fora da isenção total de produtos básicos.
A Frente Parlamentar da Agropecuária brigava para incluir carnes na cesta básica nacional com desoneração total de alíquota no PLP 68/2024. Os itens, contudo, terão um imposto parcial, com redução de 60% em relação à alíquota padrão.
O governo emitiu nota ontem para combater a informação que as carnes mais nobres teriam uma taxação diferenciada e confirmou o setor de carnes com isenção de 60%. A nota reiterou que a incidência de impostos não muda entre os cortes de carne de uma mesma origem animal.
“O PLP 68/2024, proposta integrante da regulamentação da reforma tributária atualmente discutida no Congresso Nacional, prevê uma alíquota de tributos reduzida em 60% para carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves (exceto foie gras)”, segundo o governo.
A medida se aplica também a peixes (exceto bacalhaus, salmões, atuns, hadoque, saithe e ovas, como caviar) e crustáceos (com exceção de lagostas e lagostim), completa a nota.
Segundo o governo, a intenção expressa na proposta é combinar três objetivos:
- Garantir que os atuais alimentos da cesta básica terão suas alíquotas reduzidas, com exceção daqueles alimentos de consumo concentrado entre os muito ricos;
- Distribuir o peso da carga tributária de maneira mais justa;
- Induzir boas práticas de alimentação saudável.
Polêmica
Na última quarta-feira, em entrevista ao UOL, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha defendido isenção de impostos para o frango. Porém, o projeto de lei deixou de fora a proteína animal dos produtos que terão alíquota zero.
"Acho que a gente tem que mediar. Você tem carne que é consumida só por gente de padrão alto e você tem a carne que o povo consome. Então, você pode fazer a separação carne de frango, você não vai taxar frango. Carne de frango é o que o povo come todo dia, pé de frango, pescoço de frango, peito de frango", disse.
Os setores do agronegócio e supermercados defendem uma cesta básica nacional mais ampla e se dizer surpresos pela ausência da proteína animal na lista.
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) emitiu nota para reforçar a necessidade de que todas as proteínas de origem animal sejam incluídas na composição da cesta básica nacional que será criada na regulamentação da Reforma Tributária.
Consideramos um equívoco a decisão, caso venha ser este o caminho, da desoneração apenas de carnes menos nobres. É preciso respeitar o texto constitucional aprovado pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional 132, que prevê a criação de uma cesta básica nacional nutritiva, saudável e regional, diz a nota.
Quais alimentos da cesta básica terão imposto zerado?
A proposta pelo governo federal de regulamentação da reforma tributária lista alguns alimentos que passarão a ter alíquotas de impostos reduzidas a zero. São eles:
- arroz;
- feijão;
- leites e fórmulas infantis;
- manteiga;
- margarina;
- frutas,
- legumes e verduras;
- ovos;
- café;
- óleo de soja;
- farinha de mandioca;
- farinha, cuscuz e flocos de milho;
- farinha de trigo;
- açúcar;
- macarrão e
- pão comum.
Imposto reduzido
Além das carnes, outros produtos estão na relação de produtos com redução de 60% na alíquota de impostos:
- leite fermentado;
- iogurte, bebidas e compostos lácteos;
- queijos;
- mel natural;
- mate;
- farinhas e flocos de aveia, arroz e outros cereais;
- tapioca; óleos vegetais;
- massas alimentícias;
- sal; sucos naturais, desde que sem adição de açúcar e de conservantes;
- polpas de frutas;

Segundo o governo, a tributação sobre esses alimentos será reduzida em relação à atual. A carga tributária média dos alimentos incluídos na cesta básica (alíquota zero) e na cesta estendida (alíquota reduzida em 60%) vai cair de 11,6% para 4,8%.
No caso dos mais pobres, que terão direito ao cashback – a devolução, às famílias de baixa renda, de parte do imposto pago por elas sobre o seu consumo – cairá para 3,9%

