Reforma Tributária: carnes ficam de fora da isenção zero da cesta básica

O projeto de lei do governo que regulamenta a Reforma Tributária, enviado ao Congresso na última quarta-feira (dia 24) não atendeu o pedido do agro. Isto porque as proteínas de origem animal, como carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, ficaram de fora da isenção total de produtos básicos.

A Frente Parlamentar da Agropecuária brigava para incluir carnes na cesta básica nacional com desoneração total de alíquota no PLP 68/2024. Os itens, contudo, terão um imposto parcial, com redução de 60% em relação à alíquota padrão.

O governo emitiu nota ontem para combater a informação que as carnes mais nobres teriam uma taxação diferenciada e confirmou o setor de carnes com isenção de 60%. A nota reiterou que a incidência de impostos não muda entre os cortes de carne de uma mesma origem animal.

“O PLP 68/2024, proposta integrante da regulamentação da reforma tributária atualmente discutida no Congresso Nacional, prevê uma alíquota de tributos reduzida em 60% para carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves (exceto foie gras)”, segundo o governo.

A medida se aplica também a peixes (exceto bacalhaus, salmões, atuns, hadoque, saithe e ovas, como caviar) e crustáceos (com exceção de lagostas e lagostim), completa a nota.