Reforma Tributária: carnes ficam de fora da isenção zero da cesta básica

    Setores do agro e supermercados são contrários a ausência da proteína animal na lista

    Por |
    Reforma Tributária: carnes ficam de fora da isenção zero da cesta básica
    28deJunhode2024ás12:01

    O projeto de lei do governo que regulamenta a Reforma Tributária, enviado ao Congresso na última quarta-feira (dia 24) não atendeu o pedido do agro. Isto porque as proteínas de origem animal, como carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, ficaram de fora da isenção total de produtos básicos.

    A Frente Parlamentar da Agropecuária brigava para incluir carnes na cesta básica nacional com desoneração total de alíquota no PLP 68/2024. Os itens, contudo, terão um imposto parcial, com redução de 60% em relação à alíquota padrão.

    O governo emitiu nota ontem para combater a informação que as carnes mais nobres teriam uma taxação diferenciada e confirmou o setor de carnes com isenção de 60%. A nota reiterou que a incidência de impostos não muda entre os cortes de carne de uma mesma origem animal.

    “O PLP 68/2024, proposta integrante da regulamentação da reforma tributária atualmente discutida no Congresso Nacional, prevê uma alíquota de tributos reduzida em 60% para carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves (exceto foie gras)”, segundo o governo.

    A medida se aplica também a peixes (exceto bacalhaus, salmões, atuns, hadoque, saithe e ovas, como caviar) e crustáceos (com exceção de lagostas e lagostim), completa a nota.

    Segundo o governo, a intenção expressa na proposta é combinar três objetivos:

    • Garantir que os atuais alimentos da cesta básica terão suas alíquotas reduzidas, com exceção daqueles alimentos de consumo concentrado entre os muito ricos;
    • Distribuir o peso da carga tributária de maneira mais justa;
    • Induzir boas práticas de alimentação saudável.

    Polêmica

    Na última quarta-feira, em entrevista ao UOL, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha defendido isenção de impostos para o frango. Porém, o projeto de lei deixou de fora a proteína animal dos produtos que terão alíquota zero.

    "Acho que a gente tem que mediar. Você tem carne que é consumida só por gente de padrão alto e você tem a carne que o povo consome. Então, você pode fazer a separação carne de frango, você não vai taxar frango. Carne de frango é o que o povo come todo dia, pé de frango, pescoço de frango, peito de frango", disse.

    Os setores do agronegócio e supermercados defendem uma cesta básica nacional mais ampla e se dizer surpresos pela ausência da proteína animal na lista.

    A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) emitiu nota para reforçar a necessidade de que todas as proteínas de origem animal sejam incluídas na composição da cesta básica nacional que será criada na regulamentação da Reforma Tributária.

    Consideramos um equívoco a decisão, caso venha ser este o caminho, da desoneração apenas de carnes menos nobres. É preciso respeitar o texto constitucional aprovado pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional 132, que prevê a criação de uma cesta básica nacional nutritiva, saudável e regional, diz a nota.

    Quais alimentos da cesta básica terão imposto zerado?

    A proposta pelo governo federal de regulamentação da reforma tributária lista alguns alimentos que passarão a ter alíquotas de impostos reduzidas a zero. São eles:

    • arroz;
    • feijão;
    • leites e fórmulas infantis;
    • manteiga;
    • margarina;
    • frutas,
    • legumes e verduras;
    • ovos;
    • café;
    • óleo de soja;
    • farinha de mandioca;
    • farinha, cuscuz e flocos de milho;
    • farinha de trigo;
    • açúcar;
    • macarrão e
    • pão comum.

    Imposto reduzido

     Além das carnes, outros produtos estão na relação de produtos com redução de 60% na alíquota de impostos: 

    • leite fermentado;
    • iogurte, bebidas e compostos lácteos;
    • queijos;
    • mel natural;
    • mate;
    • farinhas e flocos de aveia, arroz e outros cereais;
    • tapioca; óleos vegetais;
    • massas alimentícias;
    • sal; sucos naturais, desde que sem adição de açúcar e de conservantes;
    • polpas de frutas; 


    Segundo o governo, a tributação sobre esses alimentos será reduzida em relação à atual. A carga tributária média dos alimentos incluídos na cesta básica (alíquota zero) e na cesta estendida (alíquota reduzida em 60%) vai cair de 11,6% para 4,8%.

    No caso dos mais pobres, que terão direito ao cashback – a devolução, às famílias de baixa renda, de parte do imposto pago por elas sobre o seu consumo – cairá para 3,9%

    Temas nesta notícia