Governo publica MP com crédito extraordinário de R$ 4 bi para retomar o Plano Safra
Suspensão do financiamento gerou forte reação no setor agropecuário e intensificou a tensão
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Concessão de financiamentos estava suspensa desde quinta-feira (20) por decisão do Tesouro Nacional.
Diante da reação negativa do setor agropecuário à suspensão de novas contratações de crédito no Plano Safra 2024/2025, o governo federal recuou e publicou, na noite desta segunda-feira (24), uma medida provisória (MP) que libera R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o programa.
O objetivo é garantir a continuidade dos financiamentos, paralisados devido à não aprovação do Orçamento de 2025 e estancar a crise com o setor. O texto foi divulgado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
A concessão de financiamentos estava suspensa desde quinta-feira (20) por decisão do Tesouro Nacional. O Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro, mas sua análise foi adiada para março, após o Carnaval e a formação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Embora créditos extraordinários sejam, por definição, destinados a despesas urgentes e normalmente não fiquem sujeitos ao teto de gastos, o governo decidiu incluir os novos recursos dentro dos limites do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento real dos gastos públicos a 70% da variação da receita do ano anterior.
Na última sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado que a MP respeitaria essa limitação.
"Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com esses limites. Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o Orçamento", declarou Haddad.
A solução foi viabilizada após consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para encontrar uma alternativa legal que permitisse a retomada do Plano Safra.
Plano Safra e o impacto da alta da Selic
Com R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, o Plano Safra oferece juros subsidiados pelo governo, inferiores aos praticados no mercado.
Para evitar prejuízos às instituições financeiras, o Tesouro Nacional compensa essa diferença por meio da chamada equalização de juros.
Nos últimos meses, porém, a alta da Taxa Selic aumentou o custo dessa operação para o governo. A taxa passou de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro, elevando a necessidade de recursos para manter a equalização dos juros.
Crise política e embate com a FPA
A suspensão do financiamento gerou forte reação no setor agropecuário. Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)¸ Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticaram a medida, intensificando a pressão sobre o governo.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também entrou no centro da polêmica.
Em entrevista à CNN no fim de semana, ele classificou a FPA como uma entidade de oposição e afirmou que o grupo não representa os interesses do setor produtivo. "Os produtores rurais sabem que este governo apoia o agro. O que vemos são alguns setores politizados, como a FPA, que se comportam como oposição e não como representantes do setor", disse Fávaro.
As declarações ampliaram a tensão com a bancada ruralista. Nesta terça-feira (25), a FPA deve debater um possível rompimento político com o ministro, de acordo com informações da própria CNN..
Parlamentares do grupo avaliam que Fávaro está distante das principais decisões sobre o setor e que o episódio do Plano Safra evidenciou essa situação. Diante disso, a bancada pretende concentrar o diálogo com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil).
A crise expõe não apenas a insatisfação do agronegócio com a gestão do governo no setor, mas também o realinhamento político dentro da bancada ruralista.
O desenrolar desse impasse pode redefinir as negociações futuras sobre políticas agrícolas no país.