Governo publica MP com crédito extraordinário de R$ 4 bi para retomar o Plano Safra

Diante da  reação negativa do setor agropecuário à suspensão de novas contratações de crédito no Plano Safra 2024/2025, o governo federal recuou e publicou, na noite desta segunda-feira (24), uma medida provisória (MP) que libera R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o programa. 

O objetivo é garantir a continuidade dos financiamentos, paralisados devido à não aprovação do Orçamento de 2025 e estancar a crise com o setor. O texto foi divulgado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

A concessão de financiamentos estava suspensa desde quinta-feira (20) por decisão do Tesouro Nacional. O Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro, mas sua análise foi adiada para março, após o Carnaval e a formação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Embora créditos extraordinários sejam, por definição, destinados a despesas urgentes e normalmente não fiquem sujeitos ao teto de gastos, o governo decidiu incluir os novos recursos dentro dos limites do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento real dos gastos públicos a 70% da variação da receita do ano anterior.

Na última sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado que a MP respeitaria essa limitação. 

"Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com esses limites. Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o Orçamento", declarou Haddad.