Deputados propõem 5% de imposto sobre exportação de alimentos no Congresso
Ministro Fávaro afirmou, recentemente, que deixaria o cargo caso o Planalto apoie a ideia
O Psol, partido que compõe a base do Governo Lula, apresentou ao Congresso Nacional, na última segunda-feira (dia 24), um projeto de lei complementar que propõe a criação de um imposto de 5% sobre a exportação de alimentos, uma espécie de "retenciones" brasileiras.
A proposta, assinada pelos deputados Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Glauber Braga - todos do Psol, alega que o chamado Imposto sobre Exportações (IE) poderia estabilizar os preços dos alimentos no mercado interno e fortalecer programas sociais como o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A ideia de tributar as exportações do setor agropecuário não é nova. Em 2021, o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já havia proposto uma medida semelhante, que acabou não avançando no Congresso.
No entanto, alguns estados brasileiros cogitam ou já praticam um taxações parecidas. É o caso do Maranhão, que adotou a taxa e agora disputa na justiça a legalidade da medida.
A justificativa para a iniciativa atual é reduzir a dependência do mercado brasileiro das oscilações de preços internacionais e garantir o abastecimento interno de alimentos a preços mais acessíveis.
A iniciativa foi retomada justamente em um momento de preocupação do Palácio do Planalto com a inflação dos alimentos, que tem afetado diretamente a popularidade de Lula.
O projeto enfrenta forte resistência do setor agropecuário, que alega que a tributação pode prejudicar a competitividade do Brasil no mercado internacional e desestimular investimentos no setor.
Entidades do agronegócio argumentam que o imposto pode reduzir a rentabilidade das exportações e impactar negativamente a geração de empregos no campo.
Até mesmo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, manifestou-se contra a proposta e afirmou que deixaria o governo caso a ideia obtiver apoio do governo.
De acordo com o texto do projeto, o imposto terá uma alíquota inicial mínima de 5% e incidirá sobre produtos primários e semielaborados que sejam destinados à alimentação humana.
Em tese, isso excluiria a exportação de grãos e farelos para a nutrição animal, mas o documento não é claro sobre esse ponto.
Taxa variável
A arrecadação prevista é de aproximadamente R$ 59 bilhões anuais, valor que, segundo os autores do projeto, seria suficiente para financiar o reajuste do Bolsa Família para R$ 800 e fortalecer os estoques públicos de alimentos.
A proposta também prevê a criação de um mecanismo dinâmico de estabilização dos preços dos alimentos, com a alíquota do imposto sendo ajustada mensalmente conforme a variação dos preços internos no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O objetivo é evitar que a inflação dos alimentos ultrapasse um intervalo de 2,5% acima ou abaixo do IPCA geral. Assim, a carga poderia aumentar em caso de variação de preços superior a este nível. Em 2024, por exemplo, os alimentos subiram cerca de 8%.
O texto da Proposta de Lei Complementar argumenta que a tributação sobre exportações de alimentos é uma prática adotada em outros países. A Argentina, por exemplo, tem um modelo conhecido como "retenciones", que é duramente criticada pelos produtores do país vizinho.
Além da Argentina, países como China, Índia, Indonésia e Rússia também adotaram restrições ou tributações sobre a exportação de produtos agrícolas para proteger seus mercados internos.
"Os defensores do projeto argumentam que o Brasil é uma das poucas grandes economias agrícolas do mundo que não possui um mecanismo de regulação do comércio exterior de alimentos”, diz o documento.
Assistencialismo às custas do agro
O projeto também propõe um Benefício Emergencial para Agricultores Familiares, destinado a produtores afetados por eventos climáticos extremos.
Entre as medidas estão a suspensão de dívidas de crédito rural por pelo menos 90 dias e a concessão de auxílio financeiro emergencial de dois salários mínimos por família, acrescido de R$ 150 por criança, durante o período de emergência.
Os recursos arrecadados com o novo imposto também seriam utilizados para recompor estoques públicos de alimentos, um instrumento histórico de regulação de preços e segurança alimentar no Brasil.
Segundo o projeto, o fortalecimento do PAA garantiria a aquisição de produtos da agricultura familiar para distribuição em programas sociais e evitaria desperdícios em momentos de queda de preços.
A proposta também prevê que os gastos com o Bolsa Família e o PAA sejam excluídos dos limites do Novo Arcabouço Fiscal, aprovado em 2023. A justificativa é que, se há espaço fiscal para desonerações ao agronegócio, não haveria motivo para restringir recursos destinados à segurança alimentar da população.