Deputados propõem 5% de imposto sobre exportação de alimentos no Congresso
Ministro Fávaro afirmou, recentemente, que deixaria o cargo caso o Planalto apoie a ideia
O Psol, partido que compõe a base do Governo Lula, apresentou ao Congresso Nacional, na última segunda-feira (dia 24), um projeto de lei complementar que propõe a criação de um imposto de 5% sobre a exportação de alimentos, uma espécie de "retenciones" brasileiras.
A proposta, assinada pelos deputados Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Glauber Braga - todos do Psol, alega que o chamado Imposto sobre Exportações (IE) poderia estabilizar os preços dos alimentos no mercado interno e fortalecer programas sociais como o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A ideia de tributar as exportações do setor agropecuário não é nova. Em 2021, o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já havia proposto uma medida semelhante, que acabou não avançando no Congresso.
No entanto, alguns estados brasileiros cogitam ou já praticam um taxações parecidas. É o caso do Maranhão, que adotou a taxa e agora disputa na justiça a legalidade da medida.
A justificativa para a iniciativa atual é reduzir a dependência do mercado brasileiro das oscilações de preços internacionais e garantir o abastecimento interno de alimentos a preços mais acessíveis.
A iniciativa foi retomada justamente em um momento de preocupação do Palácio do Planalto com a inflação dos alimentos, que tem afetado diretamente a popularidade de Lula.
O projeto enfrenta forte resistência do setor agropecuário, que alega que a tributação pode prejudicar a competitividade do Brasil no mercado internacional e desestimular investimentos no setor.