Após pressão do agro, governador de MT desiste de expropriar áreas desmatadas
Decisão foi tomada após reunião com entidades do setor produtivo
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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), recuou e retirou do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para expropriação de propriedades com desmatamento ilegal, anteriormente fundamentado no artigo 243 da Constituição Federal.
A decisão veio após reunião com entidades do setor produtivo do estado, realizada no início de abril.
O recuo atende à solicitação da Coalizão Anti-Desmatamento Ilegal, que reúne representantes de entidades como Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), entre outras.
Durante o encontro no início do mês, foi entregue um documento conjunto ao Executivo estadual, alertando para o risco de insegurança jurídica decorrente da proposta e sugerindo alternativas consideradas mais eficazes e equilibradas para o enfrentamento ao desmatamento ilegal.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) comemorou nesta terça-feira (15) a retirada do pedido do governador.
Em nota, a entidade afirmou que a decisão é resultado da atuação conjunta das entidades representativas e da postura crítica, porém respeitosa, adotada pelos produtores rurais.
"Mostramos que é possível fazer uma crítica firme, coerente e respeitosa, capaz de promover reflexão e mudança de rumo", destacou a entidade.
A Aprosoja MT reforçou sua posição contrária a qualquer forma de ilegalidade ambiental, mas defendeu que o combate ao desmatamento ocorra com base na lei, respeitando o devido processo legal e os direitos constitucionais de propriedade.
Segundo a entidade, a retirada do pedido representa um gesto de equilíbrio institucional e valorização do setor produtivo.
Farmato enaltece atitude
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) também agradeceu a decisão do governo estadual.
Em comunicado, a entidade reafirmou seu compromisso com o combate ao desmatamento ilegal, desde que sejam respeitados os princípios constitucionais, os direitos dos produtores rurais e os instrumentos legais já previstos.
A Famato defendeu ainda o uso de mecanismos como fiscalização, regularização fundiária e incentivos à produção sustentável como caminhos mais eficazes para a proteção ambiental no estado.
"Reconhecemos a sensibilidade do governador Mauro Mendes ao reavaliar a proposta. Essa postura reafirma o compromisso do governo com a legalidade, a segurança jurídica e o diálogo com os setores produtivos", declarou a federação.
A Coalizão Anti-Desmatamento também é formada pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), pelo Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), pela Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Mato Grosso (OCB-MT), pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) e pela Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat).