Projeto de Lei propõe tirar controle do javali do Ibama e transferir para estados
Parlamentares defendem descentralização do manejo e produtores alertam para riscos sanitários e prejuízos ao agro
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O debate sobre o avanço da população de javalis no Brasil ganhou novo capítulo com a apresentação do Projeto de Lei 4253/2025, protocolado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador Institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A proposta cria um sistema descentralizado de manejo de espécies invasoras, transfere a responsabilidade do controle do javali do Ibama para os estados e institui o Fundo Nacional de Controle de Espécies Invasoras.
O texto autoriza a caça, o abate e outros métodos de contenção, além de regulamentar a comercialização de produtos e subprodutos decorrentes dessas ações. Para Moreira, a centralização no Ibama tem prejudicado o combate ao problema.
“Temos que otimizar esse controle, pois é inadmissível que um país como o nosso, que levou anos para consolidar mercados mundo afora, esteja sujeito a fechar fronteiras por febre aftosa ou gripe suína”, afirmou.
Na semana passada, a FPA já havia criticado o órgão em reunião na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), quando parlamentares e especialistas cobraram medidas imediatas e denunciaram prejuízos causados pelos animais.
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Audiência na Câmara reforça críticas ao manejo atual
O tema também foi alvo de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (27), a pedido dos deputados Pezenti (MDB-SC) e Zé Trovão (PL-SC). Ambos destacaram os graves danos à agricultura familiar, como a destruição de lavouras.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), defendeu a descentralização. “Vemos em vários estados a preocupação desse tema e a necessidade de desburocratizar esse tema. Temos que delegar para os estados as autorizações e os produtores têm o apoio incondicional da FPA para tratar desse tema”, disse.
Já o deputado Pezenti chamou atenção para os riscos sanitários e ambientais. Segundo ele, os javalis podem disseminar doenças como a peste suína, ameaçar a biodiversidade e degradar cursos d’água.
Representantes do setor produtivo reforçaram o alerta. Osny Zago, da CNA e FAEMG/SENAR, relatou prejuízos no Triângulo Mineiro.
“Os animais dessa espécie fuçam mananciais e causam erosões, contaminam as águas e chegam a causar desvios no curso das águas. Também chegam a comprometer a mata ciliar, comprometem nascentes e predam a fauna. São prejudiciais ao setor agropecuário, pois atacam os rebanhos, plantações e ainda detonam as reservas existentes nas áreas rurais, além da transmissão de doenças.”
O presidente da Associação Brasileira de Caçadores, Rafael Augusto Salerno, afirmou que a situação já passou do limite.
“O javali se multiplica muito, e isso é evidente. Na semana passada estivemos na FPA e reforcei que a crise sanitária relacionada ao javali no Brasil já não é mais uma questão de se vai acontecer, mas de quando e onde vai acontecer.”
O Ibama também esteve presente. Lívia Passos, representante do órgão, lembrou que se trata de um desafio global.
“A questão da invasão biológica é um problema não só do Brasil, mas do mundo inteiro. Eu acredito que o Ibama sozinho não consiga resolver esse problema e chamo para que possamos buscar medidas para essa questão.” Ela informou que, apenas em 2025, já foram emitidas mais de 270 mil autorizações para caçadores no país, número que ainda não é suficiente para conter a espécie.
São Paulo adota decreto próprio contra javali
Enquanto no Congresso discute-se a descentralização, São Paulo já deu um passo à frente. Em junho, o governo estadual declarou o javali-europeu (Sus scrofa) e seus híbridos como praga de peculiar interesse, regulamentando medidas rigorosas de controle por meio do Decreto nº 69.645/2025.
O texto autoriza o abate durante todo o ano, sem limite de quantidade, desde que respeitados protocolos de segurança.
A iniciativa é coordenada pelas secretarias de Agricultura, Meio Ambiente, Saúde e Segurança Pública e prevê a execução do Plano de Ações Javali São Paulo, que inclui capacitação, definição de áreas prioritárias e aplicação dos princípios da Saúde Única, integrando saúde humana, animal e ambiental.
Produtores, arrendatários e ocupantes de terras em áreas afetadas são obrigados a permitir o acesso de agentes públicos para execução das medidas. O descumprimento pode gerar sanções administrativas, civis e penais.