Projeto de Lei propõe tirar controle do javali do Ibama e transferir para estados
Parlamentares defendem descentralização do manejo e produtores alertam para riscos sanitários e prejuízos ao agro
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O debate sobre o avanço da população de javalis no Brasil ganhou novo capítulo com a apresentação do Projeto de Lei 4253/2025, protocolado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador Institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A proposta cria um sistema descentralizado de manejo de espécies invasoras, transfere a responsabilidade do controle do javali do Ibama para os estados e institui o Fundo Nacional de Controle de Espécies Invasoras.
O texto autoriza a caça, o abate e outros métodos de contenção, além de regulamentar a comercialização de produtos e subprodutos decorrentes dessas ações. Para Moreira, a centralização no Ibama tem prejudicado o combate ao problema.
“Temos que otimizar esse controle, pois é inadmissível que um país como o nosso, que levou anos para consolidar mercados mundo afora, esteja sujeito a fechar fronteiras por febre aftosa ou gripe suína”, afirmou.
Na semana passada, a FPA já havia criticado o órgão em reunião na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), quando parlamentares e especialistas cobraram medidas imediatas e denunciaram prejuízos causados pelos animais.
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