Acordo Mercosul–UE: principais pontos e cotas

2. Ganhos imediatos para a indústria

Diversos produtos industriais terão tarifa zero desde o início da vigência do acordo.

Setores beneficiados:

• Máquinas e equipamentos;

• Automóveis e autopeças;

• Produtos químicos;

• Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

• Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;

• A UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;

• O comércio tende a ser mais previsível, com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

Para o agronegócio brasileiro, o acordo amplia o acesso ao mercado europeu, mas estabelece limites.

• Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;

• Acima dessas cotas, haverá cobrança de tarifa;

• As cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas gradualmente, em vez de uma liberalização imediata;

• O mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;

• Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;

• No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

Principais cotas:

• Açúcar: 180 mil toneladas, com tarifa zero, além de uma cota específica de 10 mil toneladas para o Paraguai;

• Arroz: 60 mil toneladas, com tarifa zero;

• Carne bovina: 99 mil toneladas (peso carcaça), sendo 55% resfriada e 45% congelada, com tarifa intraquota de 7,5% e crescimento em seis etapas. A tradicional Cota Hilton (10 mil toneladas) terá a tarifa reduzida de 20% para 0% com a entrada em vigor do acordo;

• Carne de aves: 180 mil toneladas, com tarifa zero dentro da cota, divididas igualmente entre cortes com osso e desossados;

•  Segmento de ovos: foram criados contingentes específicos de 3 mil toneladas anuais para ovos processados e 3 mil toneladas para albuminas, ambos isentos de tarifa intracota. foram criados contingentes específicos de 3 mil toneladas anuais para ovos processados e 3 mil toneladas para albuminas, ambos isentos de tarifa intracota.

• Carne suína: 25 mil toneladas, com tarifa intraquota de € 83 por tonelada;

• Mel: 45 mil toneladas, com tarifa zero.

• Milho e sorgo: 1 milhão de toneladas, com tarifa zero dentro da cota;

• Etanol: 450 mil toneladas de etanol industrial com tarifa zero; além de 200 mil toneladas para outros usos, com tarifa reduzida (um terço da tarifa europeia atual);

Alguns produtos terão liberalização sem cotas, como frutas frescas, cujas tarifas serão totalmente eliminadas. 

O café em grão — que representa 97% das vendas do setor ao bloco europeu — já entra sem tarifa. No entanto, o café solúvel é taxado em 9%, e o torrado e moído, em 7,5%. Com o acordo, essas tarifas serão eliminadas ao longo de quatro anos.

5. Salvaguardas agrícolas

A União Europeia poderá reintroduzir tarifas temporariamente caso:

• As importações cresçam acima de limites definidos;

• Os preços fiquem muito abaixo do mercado europeu;

• As cadeias produtivas sejam consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

• Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;

• As cláusulas ambientais são vinculantes;

• Há possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

• A UE não flexibiliza seus padrões sanitários e fitossanitários;

• Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

Redução da discriminação regulatória contra investidores estrangeiros;

Avanços em setores como:

• Serviços financeiros;

• Telecomunicações;

• Transporte;

• Serviços empresariais.

9. Compras públicas

• Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na União Europeia;

• As regras passam a ser mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

• Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;

• Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

• Capítulo específico para PMEs;

• Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;

• Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

• Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;

• Maior integração às cadeias globais de valor;

• Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximos passos

• Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;

• Aprovação pelo Parlamento Europeu;

• Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;

• Entrada em vigor apenas após a conclusão de todos os trâmites;

• Acordos que extrapolam a política comercial precisarão ser aprovados pelos parlamentos de cada país.