Plano Safra: conheça as medidas que vão além dos R$ 622,4 bilhões em crédito
Portarias e decretos tratam dos impactos do El Niño, regulamentam coprodutos do etanol de milho e atualizam regras para regularização fundiária e crédito no campo
Lançamentos dos Planos Safra 2026/27 também foram marcados pela publicação de decretos e portarias sobre clima, etanol de milho e regularização fundiária. Fotos: Carolina Antunes/Mapa
Os lançamentos dos Planos Safra 2026/27 não ficaram restritos aos R$ 622,4 bilhões anunciados pelo governo em crédito rural — soma dos R$ 525,1 bilhões destinados a médios e grandes produtores e dos R$ 97,3 bilhões voltados à agricultura familiar.
Durante os eventos realizados na terça-feira (30), o governo federal também publicou duas portarias e dois decretos voltados à gestão dos riscos climáticos, à cadeia do etanol de milho e à política fundiária.
Entre as medidas estão a criação de um grupo de trabalho para acompanhar os impactos do fenômeno El Niño na agropecuária, a regulamentação de produtos da biorrefinaria de milho destinados à alimentação animal e mudanças na política fundiária para ampliar a regularização de terras e o acesso ao crédito no campo.
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Embora não integrem as linhas de financiamento dos Planos Safra, os atos normativos foram apresentados como medidas complementares para fortalecer a política agrícola, ampliar a segurança jurídica e modernizar a gestão fundiária.
Confira os principais pontos anunciados pelos Ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Grupo de trabalho vai avaliar impactos do El Niño
Durante o lançamento do Plano Safra voltado aos médios e grandes produtores, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, assinou uma portaria que cria um grupo de trabalho responsável por avaliar os impactos do fenômeno El Niño na produção agropecuária nacional e propor estratégias de mitigação e proteção ao produtor rural.
O grupo será formado por representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e da Embrapa.
Entre as atribuições estão identificar as regiões e cadeias produtivas mais vulneráveis aos efeitos do fenômeno, com destaque para culturas como soja, milho, trigo, feijão, cana-de-açúcar, café e mandioca.
Além do diagnóstico, o grupo deverá propor medidas de mitigação e adaptação, bem como elaborar subsídios técnicos e institucionais para apoiar ações de enfrentamento dos impactos climáticos sobre a produção agropecuária.
Governo regulamenta DDGs e coprodutos do etanol de milho
Outra portaria assinada pelo ministro do Mapa estabelece, pela primeira vez, um padrão oficial de identidade e qualidade para produtos da biorrefinaria de milho e de outros cereais amiláceos destinados à alimentação animal, entre eles o DDG (grãos secos de destilaria), coproduto da produção de etanol de milho.
A norma define os requisitos oficiais de identidade e qualidade desses produtos, além de estabelecer conceitos relacionados aos produtos da biorrefinaria e às unidades industriais responsáveis pelo processamento de milho e de outros cereais amiláceos para a produção de etanol.
Também padroniza critérios de classificação, qualidade e rotulagem, fortalece os mecanismos de fiscalização e amplia a segurança jurídica e a previsibilidade para produtores, indústrias e mercados consumidores.
A medida, de acordo com a pasta, também contribui para fortalecer a cadeia do etanol de milho e ampliar as oportunidades de comercialização de seus coprodutos.
Decretos modernizam a política de governança da terra
Durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, o governo também publicou dois decretos voltados à política fundiária.
O primeiro institui a Política Nacional de Governança da Terra, com o objetivo de integrar a atuação da União, dos estados, dos municípios e de outras instituições nos processos de regularização fundiária.
O decreto também cria a Plataforma Terras do Brasil, sistema que conectará informações do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Cadastro Único (CadÚnico) e dos cartórios de imóveis para tornar os processos de regularização mais ágeis, transparentes e eficientes.
O decreto ainda cria o Programa Terras do Brasil, destinado a apoiar ações de regularização fundiária em áreas públicas e privadas.
A iniciativa beneficia agricultores familiares, assentados da reforma agrária, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e demais ocupantes de imóveis rurais que aguardam a regularização.
Mudanças ampliam acesso ao crédito fundiário
O segundo decreto altera regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Entre as mudanças, a mulher passa a ser priorizada como primeira titular da terra, reforçando sua participação na política fundiária e ampliando sua autonomia econômica.
As famílias inscritas no Cadastro Único também passam a integrar os públicos prioritários para acesso ao crédito fundiário.
Outra mudança permite que beneficiários do PNCF tenham acesso ao crédito habitacional do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), ampliando as condições para produzir, morar e investir no meio rural.
"Nós conseguimos criar um programa de regularização fundiária com recursos robustos, que é o Programa Terras do Brasil, que vai potencializar o trabalho que tem sido feito pelo Incra, que já entregou mais de 300 mil títulos e que vai entregar muito mais neste ano, para que a gente possa avançar e ter regularização fundiária em todo o país. Agora tem uma nova governança nos estados do Brasil no processo de regularização fundiária, para que a gente possa acelerar e trabalhar com a cooperação federativa", afirmou a ministra do MDA, Fernanda Machiaveli.
As medidas publicadas durante os lançamentos dos Planos Safra complementam as ações voltadas ao crédito rural com iniciativas nas áreas de gestão dos riscos climáticos, fortalecimento da cadeia do etanol de milho e modernização da política fundiária.
O objetivo é ampliar a segurança jurídica, fortalecer a produção agropecuária e facilitar a regularização de terras e o acesso ao crédito no campo, de acordo com o governo.